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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Adoção de MaiorAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E.G.B.N.

Reu

Y.V.B.C.

Advogados

Autor:

FRED BARBOZA DE ASSIS· OAB MG 182751· CPF 014.***.***-77

Reu:

FRED BARBOZA DE ASSIS· OAB MG 182751· CPF 014.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/06/2023 Apelante(s) - E.G.B.N.; Apelado(a)(s) - Y.V.B.C., representado(a)(s) p/ mãe, W.C.A.; Relator - Des(a). Delvan Barcelos Júnior Autos distribuídos e conclusos ao Des. Delvan Barcelos Júnior em 21/06/2023 Adv - FRED BARBOZA DE ASSIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justi... (23/06/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENZO GABRIEL BATISTA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE TERTO LEANDRO· CPF 032.***.***-39

Autor:

SILMARA TERTO NUNES· CPF 091.***.***-11

Autor:

JOSEFA DILMA DOS SANTOS· OAB SE 12282· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ENZO GABRIEL BATISTA NUNESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEFA DILMA DOS SANTOS· OAB SE 12282· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (11/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. B. N.

Advogados

Autor:

JOSEFA DILMA DOS SANTOS· OAB SE 12282· CPF 662.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004600-53.2024.4.05.8502. AUTOR: E. G. B. N. REPRESENTANTE: SILMARA TERTO NUNES, SIMONE TERTO LEANDRO Advogados do(a) AUTOR: JOSEFA DILMA DOS SANTOS - SE12282, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remeti... (05/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. B. N.

Advogados

Autor:

JOSEFA DILMA DOS SANTOS· OAB SE 12282· CPF 662.***.***-20

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. B. N.

Advogados

Autor:

THAYLA MARIA ALMEIDA PINHO· OAB CE 42936· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. B. N.

Advogados

Autor:

THAYLA MARIA ALMEIDA PINHO· OAB CE 42936· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000456-32.2025.4.05.8104. AUTOR: E. G. B. N. REPRESENTANTE: MARIA DAS GRACAS BEZERRA BARROS Advogados do(a) AUTOR: THAYLA MARIA ALMEIDA PINHO - CE42936, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurs... (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violação de direito autoralInquérito Policial

Ajuizamento

24/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

N.G.B.

Último movimento: Remessa (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRegulamentação de Visitas

Regulamentação de Visitas

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

V. G. A. D. S.

Reu

R. A. D. S.

Advogados

Autor:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Autor:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Autor:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

Reu:

RANIERY CAVALCANTI DOS SANTOS· OAB PE 45671· CPF 011.***.***-38

Reu:

NATALIA GUEDES BARBOSA· OAB PE 54081· CPF 069.***.***-77

Reu:

FRANCIELE KATLEY SILVA GOMES MENEZES· OAB PE 55896· CPF 088.***.***-65

Último movimento: Definitivo (08/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 285.000,00

Autor

NICOLE VITORIA GONCALVES BARBARESCOCPF

NAYANE GONCALVES BARBARESCOCPF

RILDA MOREIRA GONCALVESCPF

Reu

JEFFERSON LEANDRO BARBARESCO

JOSE HENRIQUE DE CAMPOS BARBARESCOCPF

JOSE NELSON BARBARESCOCPF

JESSICA DRIELLI BARBARESCOCPF

FABIANA APARECIDA BARBARESCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Autor:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Reu:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (01/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

NICOLE VITORIA GONCALVES BARBARESCO

RILDA MOREIRA GONCALVES

Reu

ESPÓLIO DE JOSE NELSON BARBARESCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE NELSON BARBARESCO

FABIANA APARECIDA BARBARESCOCPF

FABIO JUNIOR BARBARESCOCPF

JEFFERSON LEANDRO BARBARESCOCPF

JESSICA DRIELLI BARBARESCOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Autor:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Autor:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Autor:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CESAR PEREIRA BUDIN· OAB SP 415298· CPF 410.***.***-26

Reu:

OSCAR PREARO NETO· OAB SP 404549· CPF 433.***.***-94

Reu:

ALLAN SHINKODA SILVA· OAB RO 10682· CPF 955.***.***-34

Reu:

VIAMA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RO 9259· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Petição (01/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

Advogados

Autor:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

N. G. B.

Advogados

Autor:

SENDY PORTELA SOUSA· OAB CE 36772· CPF 051.***.***-24

Autor:

ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA· OAB CE 50978· CPF 077.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: N. G. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SENDY PORTELA SOUSA - CE36772-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ESTEFANY RODRIGUES DE PAULA - CE50978-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. PEDIDO DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC. ART. 203, INC. V DA CF E ART. 20 DA LEI Nº 8.742/1993. MISERABILIDADE NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (04/03/2026)

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