B. T. FURLAN COMERCIO DE PECAS ELETRO-DOMESTICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA GUIMARAES DA SILVA PASCHOALINOCPF

Reu

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Reu:

VAMILSON JOSE COSTA

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Reu:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FLAVIA GUIMARAES DA SILVA PASCHOALINOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA

Autor:

VAMILSON JOSE COSTA

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR

Reu:

OTAVIO JOSE VAZ DE CAMPOS· OAB MG 76943

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 35.789,00

Autor

JOSE SCALFONE NETOCPF

Reu

RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

TECNO SUD AMERICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

Reu:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Reu:

JULIA CARDONA SANTINI· OAB PR 84609· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SCALFONE NETO

RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

TECNO SUD AMERICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SCALFONE NETOCPF

Reu

RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

TECNO SUD AMERICA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

Autor:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Autor:

JULIA CARDONA SANTINI· OAB PR 84609· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

Reu:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Reu:

JULIA CARDONA SANTINI· OAB PR 84609· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834932-28.2023.8.19.0209. AUTOR: JOSE SCALFONE NETO RÉU: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, TECNO SUD AMERICA LTDA Com efeito, entendo que assiste razão a parte ré, uma vez que desde o pagamento efetuado em Novembro de 2025 a parte ré tenta retirar o fogão. Neste sentido, caso o autor não disponibilize sua devolução, deverá ser convolado em perdas e danos, arcando com ele com as consequências de sua inércia. Assim sendo, em ú... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SCALFONE NETOCPF

Reu

RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

TECNO SUD AMERICA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

Autor:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Autor:

JULIA CARDONA SANTINI· OAB PR 84609· CPF 047.***.***-25

Reu:

JOSE SCALFONE NETO· OAB RJ 73153· CPF 962.***.***-87

Reu:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Reu:

JULIA CARDONA SANTINI· OAB PR 84609· CPF 047.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0834932-28.2023.8.19.0209. AUTOR: JOSE SCALFONE NETO RÉU: RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, TECNO SUD AMERICA LTDA Com efeito, entendo que assiste razão a parte ré, uma vez que desde o pagamento efetuado em Novembro de 2025 a parte ré tenta retirar o fogão. Neste sentido, caso o autor não disponibilize sua devolução, deverá ser convolado em perdas e danos, arcando com ele com as consequências de sua inércia. Assim sendo, em ú... (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 31.938,40

Autor

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA NONATOCPF

Reu

RDA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS BENTES NACLY ABENASSIF· OAB AP 3574· CPF 020.***.***-38

Reu:

CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL· OAB RJ 109171· CPF 081.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 15.249,51

Autor

R.D AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

T-BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

NILSON BARRETO JUNIOR· OAB ES 15060· CPF 088.***.***-40

Autor:

MARCIO GOBBETTE MARQUES· OAB ES 15816· CPF 109.***.***-70

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Reu:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI· CPF 120.***.***-03

Outros

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 15.249,51

Autor

T- BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

R.D AUTO PECAS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI· CPF 120.***.***-03

Autor:

FERNANDO CESAR CASSIANI DA COSTA· CPF 093.***.***-35

Autor:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Autor:

EMILY CAROLINE BUENO· CPF 098.***.***-92

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO GOBBETTE MARQUES· OAB ES 15816· CPF 109.***.***-70

Reu:

NILSON BARRETO JUNIOR· OAB ES 15060· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 23.040,65

Autor

T- BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDACNPJ

Reu

TOYOBEL DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA KOWALSKI FONTANA· CPF 041.***.***-81

Autor:

LUCIANA CRISTINA MARTINS E SOARES· OAB MG 79868· CPF 028.***.***-98

Autor:

VIRGINIA JUNIA TEIXEIRA· OAB MG 77855· CPF 578.***.***-20

Autor:

JESUS NATALICIO DE SOUZA· OAB MG 62575· CPF 594.***.***-68

Reu:

ANA CAROLINA GODINHO CAMILO· OAB MG 126632· CPF 082.***.***-94

Reu:

JULIANO VELOSO LEITE E SILVA· OAB MG 96259· CPF 047.***.***-43

Reu:

MARCUS VINICIUS GODINHO CAMILO· OAB MG 78401· CPF 970.***.***-34

Reu:

SERAFIM LOPES GODINHO· OAB MG 76165· CPF 027.***.***-88

Outros

JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA· OAB MG 145349· CPF 089.***.***-06

MARIANA CAMILO BERNACCI· OAB MG 37726

ISABELLA PRISCILA GONCALVES LAGE· OAB MG 41152

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 56.303,79

Autor

T- BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA· OAB MG 145349· CPF 089.***.***-06

Outros

GUILHERME GUAITOLINI· OAB ES 18436

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 56.303,79

Autor

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· CPF 101.***.***-36

Autor:

GUILHERME GUAITOLINI· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORTBRAS AUTOPECAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· CPF 101.***.***-36

Reu:

GUILHERME GUAITOLINI· CPF 110.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 56.303,79

Autor

T- BRASIL DISTRIBUIDORA ELETRO PECAS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA CRISTINA RABELO TEIXEIRA· OAB MG 145349· CPF 089.***.***-06

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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