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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA MARIA SANTOS BRAZ COSTACPF

MARCELO BRAZ COSTACPF

MARCIEL BRAZ COSTACPF

MAGDA BRAZ COSTA MEDEIROSCPF

MARIANA BRAZ COSTA CORREIA

Reu

EDUARDO SANTOS COSTA

Outros

AECIO ADAO PETSOLD· OAB BA 14912· CPF 200.***.***-87

FABIO BRITO CHAVES· OAB BA 47428· CPF 734.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BRAZ COSTA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

LEONARDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

UELITON PINHO DOS SANTOS

MARINEIDE ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JUSELIA DOS SANTOS BATISTA· OAB BA 64714· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONEI FAUSTINO OLIVEIRACPF

LUIS CLAUDIO GOMES SOARES

DIEGO DA PAIXAO SAMPAIO

ELI SANDRO SANTOS XAVIER

WILTER CHAGAS SANTOS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARDO POMBAL NUNES· OAB BA 17157· CPF 960.***.***-53

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO· OAB BA 15433· CPF 871.***.***-04

Reu:

MARUZA NERY TENISI BOUZAS· OAB BA 18628· CPF 778.***.***-20

Reu:

VINICIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 26508· CPF 836.***.***-91

Reu:

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES· OAB BA 14755· CPF 767.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de intimação (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODRIGO CARVALHO DOS SANTOS

ALENCAR FELICIO FERNANDES

MARCOS FELICIO FERNANDES

MARCELO BRAZ COSTACPF

Advogados

Reu:

IGOR RAMALHO SALES· OAB BA 74772· CPF 982.***.***-91

Reu:

FABIO BRITO CHAVES· OAB BA 47428· CPF 734.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO BRAZ COSTA em 10/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

FRANCI JULIO SERRA

Reu

WENDERSON COSTA DIASCPF

Advogados

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CARLOS FEITOSA DA SILVACPF

MAURO ALBERTO GUTERRESCPF

DAMIAO SERRA MENDESCPF

WENDERSON COSTA DIASCPF

MAURO ALBERTO GUTERRES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO RICCARDO FONSECA DOS SANTOS· OAB MA 15964· CPF 046.***.***-75

Reu:

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS· OAB MA 6086· CPF 030.***.***-91

Reu:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Reu:

PAULO RENATO FONSECA FERREIRA· OAB MA 10909· CPF 006.***.***-32

Reu:

CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDERSON COSTA DIASCPF

CARLOS FEITOSA DA SILVA

DAMIAO SERRA MENDES

MAURO ALBERTO GUTERRES

HIGOR AZEVEDO BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FONSECA FERREIRA· OAB MA 10909· CPF 006.***.***-32

Autor:

JOAO RICCARDO FONSECA DOS SANTOS· OAB MA 15964· CPF 046.***.***-75

Autor:

FRANCISCO CARLOS PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MA 9425· CPF 021.***.***-09

Autor:

RAIMUNDO DA SILVA SANTOS· OAB MA 6086· CPF 030.***.***-91

Autor:

CLAUDIO FERNANDO COELHO MARQUES· OAB MA 12733· CPF 645.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE NETOCPF

Reu

WENDERSON COSTA DIASCPF

AUGUSTO DOS SANTOS FONTOURA JUNIORCPF

KELYSON ALMEIDA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE NETOCPF

WENDERSON COSTA DIASCPF

Reu

AUGUSTO DOS SANTOS FONTOURA JUNIORCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

KELYSON ALMEIDA DA SILVACPF

WENDERSON COSTA DIASCPF

Advogados

Autor:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE NETO

Reu

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIGUEL DE ANDRADE NETO

Reu

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PERLA ROBERTA FERNANDES BARBOSA· OAB MA 21850· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

VILMA GERMANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (07/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA GERMANO DA SILVACPF

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVACPF

LUCAS CORREIA DE AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JAIRO CEZAR DA SILVA· OAB MT 16249· CPF 932.***.***-49

Autor:

LEANDRO FELIX DE LIRA· OAB MT 24837· CPF 021.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO COELHO MACIELCPF

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARALCPF

Reu

5 VARA DE ALTA FLORESTA

JUIZO DA 5 VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO DE CANDIO AMARAL· OAB MT 30365· CPF 033.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2023 (11/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO COELHO MACIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDER CARVALHO SILVACPF

ROBERTO OLIVEIRA SOBRINHO

WAGNER IRAN DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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