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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 15.030,00

Autor

EMILY MARIA SENA FARIASCPF

ALEXANDRE HENRIQUE RODRIGUES PORTOCPF

Reu

RECREACAO BABY HOUSECNPJ

Outros

ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS· OAB RR 1018· CPF 969.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 233.139,35

Autor

HOUSE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 9100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (25/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.383.167,82

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2 (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 13.383.167,82

Autor

HOUSE CONFECCOES LTDACNPJ

BAUNILHA CONFECCOES LTDACNPJ

COMERIO CONFECCOES LTDACNPJ

COROLLA CONFECCOES LTDACNPJ

JOUMERO CONFECCOES LTDACNPJ

+ 19 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 65.694,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HOUSE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO· OAB ES 009100· CPF 072.***.***-99

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita (06/05/2026)

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