BACANAS BAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDACNPJ

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

FIDALGUIA RESTAURANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE CAPARAO LTDACNPJ

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DO PONTO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (28/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FIDALGUIA RESTAURANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PORTO NOVO LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PORTO NOVO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE ROSA DE OURO LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Autor:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· CPF 011.***.***-54

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50091929720254020000/TRF2 (29/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

09/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (09/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.000,00

Autor

O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50614310420254025101/TRF2 (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDACNPJ

LUDAPI ALIMENTOS LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

BAR E RESTAURANTE LAPA GALANTE LTDACNPJ

BAR E RESTAURANTE OPERA DA LAPA LTDA

BAR E RESTAURANTE PONTAL DO LEME LTDA

BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR· OAB RJ 181161· CPF 117.***.***-00

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061431-04.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: BAR E RESTAURANTE RIO NAPOLIS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: SINFONIA DA LAPA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (OAB RJ181161) IMPETRANTE: LUDAPI ALI... (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 68.488,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 68.488,96

Autor

BACANNO BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 42469· CPF 635.***.***-34

Autor:

ELOIR SIMIAO DE FREITAS· OAB DF 31310· CPF 186.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BACANNO BAR E RESTAURANTE LTDA

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ELOIR SIMIAO DE FREITAS· OAB DF 31310· CPF 186.***.***-20

Autor:

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 42469· CPF 635.***.***-34

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ELOIR SIMIAO DE FREITAS· OAB DF 31310· CPF 186.***.***-20

Reu:

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 42469· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BACANNO BAR E RESTAURANTE LTDA

Reu

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

ELOIR SIMIAO DE FREITAS· OAB DF 31310· CPF 186.***.***-20

Autor:

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 42469· CPF 635.***.***-34

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ELOIR SIMIAO DE FREITAS· OAB DF 31310· CPF 186.***.***-20

Reu:

MAURO RIBEIRO BARBOSA JUNIOR· OAB DF 42469· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704515-32.2023.8.07.0011. AUTOR: BACANNO BAR E RESTAURANTE LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do e. TJDFT. Não havendo manifestação, remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas finais. Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERR... (20/11/2025)

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