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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BACTERIA FILMES LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Advogados

Autor:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 57015· CPF 940.***.***-06

Autor:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 057015· CPF 940.***.***-06

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 57015· CPF 940.***.***-06

Reu:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 057015· CPF 940.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BACTERIA FILMES LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE

Advogados

Autor:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 57015· CPF 940.***.***-06

Autor:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 057015· CPF 940.***.***-06

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 57015· CPF 940.***.***-06

Reu:

TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA· OAB RS 057015· CPF 940.***.***-06

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5052355-29.2020.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: BACTERIA FILMES LTDA ADVOGADO(A): TATIANE ISABEL SILVEIRA DOS SANTOS CHALUPKA (OAB RS057015) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do E. TRF-2ª Região. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa. (07/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LAERTE ADALTO DOS SANTOS

LAERTE ADALTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de LAERTE ADALTO DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59 (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERTE ADALTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA· OAB SP 355024· CPF 405.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

RAFAEL BARBOSA DA ROCHACPF

RODRIGO SILVA ALVESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON ALVES JACOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

ALEX SANDRO TELESCPF

RONE GOMES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ELINEU CRISTO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINEU CRISTO DOS SANTOS

ELINEU CRISTO DOS SANTOSCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELINEU CRISTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/12/2023)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2013

Distribuição

09/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS DA SILVACPF

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2021

Distribuição

04/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JEFERSON BOMFIM DOS SANTOSCPF

Outros

FILLYPE MATTOS RIGAUD DE ANDRADE· OAB PE 26787· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/08/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2020

Distribuição

19/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JEFERSON BOMFIM DOS SANTOSCPF

EDVALDO DA SILVA BRITOCPF

WESLEY DA CONCEICAO BRAUNA

Advogados

Reu:

TAISLAINE SANTOS LIMA· OAB SE 13381

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 5.291,04

Autor

DANIEL MARINHO SECUNDOCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

ANDRE BISPO CRUZ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE CARVALHO· OAB SE 9069· CPF 911.***.***-00

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA· OAB SE 5208· CPF 813.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL MARINHO SECUNDOCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOSE RENATO DE CARVALHO· OAB SE 9069· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa (29/01/2026)

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