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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILDACIO ANDERSON FERREIRA FERNANDES

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

EMMANUEL MATHEUS DE ARAUJO DANTASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 5.409,50

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Outros

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 (25/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 5.353,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 5.353,32

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTACPF

Reu

FABIO RIVELLICPF

Advogados

Autor:

JANSUER RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDES SOBRINHOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 156.872,39

Autor

BAGACO DESIGN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO CESAR DE ANDRADE· OAB PE 3705· CPF 053.***.***-20

Autor:

SEVERINO BIONE DE ARAUJO NETO· OAB PE 32542· CPF 169.***.***-72

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEDA REJANE ACCIOLY SELLAROCPF

Reu

BAGACO DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CODECEIRA TIMES· OAB PE 7109· CPF 101.***.***-87

Autor:

GUILHERME MAIA KNAMER· OAB PE 14682· CPF 697.***.***-04

Autor:

MARCELO ACCIOLY SELLARO· CPF 624.***.***-49

Reu:

SILVIA CAMILA AFONSO FERREIRA DE MENEZES· OAB PE 37374· CPF 083.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCOCPF

ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHOCPF

BAGACO DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICENTE MIRANDA· OAB PI 8734

Reu:

EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO LIMA· OAB PE 9084· CPF 063.***.***-30

Outros

MARIA DA CONCEICAO SILVA MOURA· OAB PE 7745

EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 11126· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HAMILTON FURTADO CASTELLO BRANCOCPF

ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHOCPF

BAGACO DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 3959

Reu:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA

Reu:

VICENTE MIRANDA

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO LIMA

Reu:

EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (10/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ALCENOR RODRIGUES CANDEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 11126· CPF 253.***.***-87

Autor:

VICENTE MIRANDA· OAB PI 8734· CPF 016.***.***-72

Autor:

MARIA DA CONCEICAO SILVA MOURA· OAB PE 7745

Autor:

RAIMUNDO ARAGAO LIMA· OAB PE 9084· CPF 063.***.***-30

Reu:

EVANE GOUVEIA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB PE 11126· CPF 253.***.***-87

Reu:

RAIMUNDO ARAGAO LIMA· OAB PE 9084· CPF 063.***.***-30

Reu:

VICENTE MIRANDA· OAB PI 8734· CPF 016.***.***-72

Reu:

ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 3959· CPF 786.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO MENDES DE SOUZA· OAB PI 2635· CPF 039.***.***-44

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO Nº 0000022-85.2018.4.01.4002 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n.º 02/2022/JF/GABJU/PNA, que delega ao diretor de Secretaria e aos Supervisores de Seção, lotados na Subseção Judiciária de Parnaíba/PI, a prática de atos processuais de mero expediente sem caráter decisório, independente de despach... (19/03/2025)

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