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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 10.740,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.740,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GESRIEL DA CUNHA WEDYCPF

JOAO ALBINO ABEGG DOS SANTOSCPF

MICAEL WILLIAN ROSSI ORTIZCPF

DIONATAN PORTELLA DA SILVACPF

HENRIQUE MARDERCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO PRETTO· CPF 391.***.***-04

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 103853· CPF 028.***.***-40

Reu:

RICARDO DA ROCHA LACERDA· OAB PR 077925· CPF 017.***.***-28

Reu:

FELIPE BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 091992· CPF 012.***.***-47

Reu:

MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA· OAB RS 073823· CPF 972.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1 (21/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 10.172,50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1167 (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

DIONATAN PORTELLA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA· OAB RS 073823· CPF 972.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.172,50

Autor

JOAO ALBINO ABEGG DOS SANTOSCPF

DIONATAN PORTELLA DA SILVACPF

MICAEL WILLIAN ROSSI ORTIZCPF

Reu

GESRIEL DA CUNHA WEDYCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE BORGES DE OLIVEIRA· OAB RS 091992· CPF 012.***.***-47

Autor:

RICARDO DA ROCHA LACERDA· OAB PR 077925· CPF 017.***.***-28

Autor:

JOSE PAULO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 102244· CPF 025.***.***-98

Autor:

MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA· OAB RS 073823· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARCO ALFREDO MEJIA· OAB RS 029095· CPF 433.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

SABRINA SILVEIRA DA ROSA· OAB RS 103853· CPF 028.***.***-40

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JOSE RICARDO PINTO· OAB RS 102396· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SDD1CR1 (07/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ VONLINDE DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBERIO ALEIXO ANSELMO NOBRECPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (26/01/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

ANGELO ANTONIO MASCHIOCPF

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (19/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ELIEZER GUILHERMETE BALAROTTECPF

Reu

IRACI COSTA DA FONSECACPF

LUIZ VONLINDE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SOPHIA NOEME SOUZA DE OLIVEIRA· OAB AP 1109

Reu:

KELYNE THAYNARA TRINDADE CHUCRE· OAB AP 4350

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 13.487,98

Autor

JOSE MARIA DA SILVA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

LÍDIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA· OAB AP 2665

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ· OAB AP 4213· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Arquivamento automático, em razão de crédito incluído na lista de precatórios do processo de nº: 0001025-87.2023.8.03.0000, Credor(a) JOSÉ MARIA DA SILVA LOPES (29/05/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSELI CORREA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: DIEGO WILLIAM CORREA PENA, ELDER RICARD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0001808-41.2021.8.03.0003 (PJe) Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE... (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROSELI CORREA DA SILVACPF

Reu

GRIMALDO FERREIRA MELO

RENILDO GARCIA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· OAB AP 4468· CPF 859.***.***-15

Autor:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Reu:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSELI CORREA DA SILVA

Reu

GRIMALDO FERREIRA MELOCPF

RENILDO GARCIA DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Autor:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· OAB AP 4468· CPF 859.***.***-15

Autor:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Reu:

MARCOS ROBERTO RODRIGUES TRINDADE· OAB AP 2748· CPF 002.***.***-00

Reu:

DIEGO WILLIAM CORREA PENA· OAB AP 4468· CPF 859.***.***-15

Reu:

ELDER RICARDO RAIOL DA COSTA· OAB AP 5236· CPF 022.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001808-41.2021.8.03.0003. AUTOR: ROSELI CORREA DA SILVA REU: GRIMALDO FERREIRA MELO, RENILDO GARCIA DE BARROS DECISÃO As alegações apresentadas pela parte executada não constituem causa apta a afastar a exigibilidade da obrigação pecuniária assumida no acordo homologado judicialmente (14374954). Embora exista controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de desocupação do imóvel pela parte exequente, tal circunstância não afasta... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 57.174,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005899-20.2020.8.03.0001. AUTOR: JANIVAN FERNANDES SUASSUNA REU: LOTEAMENTO PARQUE VILA NOVA LTDA, ANTONIO CARLOS MANCO SILVA, CLAUDIO JOAO ZORTHEA DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que enten Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4... (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 57.174,00

Autor

JANIVAN FERNANDES SUASSUNACPF

Reu

LOTEAMENTO PARQUE VILA NOVA - EPPCNPJ

ANTONIO CARLOS MANCO SILVA ME ACM IMOVEISCNPJ

CLAUDIO JOAO ZORTHEACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JANIVAN FERNANDES SUASSUNA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KLEBERSON DE SOUZA MARQUESCPF

ADRIELSON RAMOS DA COSTACPF

ELAINOS CARLOS DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELAINOS CARLOS DA SILVA MONTEIRO Advogado(s) do reclamado: ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 16/06/2026 09:00 Local:, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https:/... (03/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELAINOS CARLOS DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELAINOS CARLOS DA SILVA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001934-92.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELAINOS CARLOS DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá ofereceu denúncia em desfavor de Elainos Carlos da Silva Monteiro, qualificando-o como incurso nas sanções do artigo 155, §§ 1º (repouso noturno) e 4º, inciso IV (concurso de pessoas), c/c artigo 29, § 1º (participação de menor importância), todos do Código Penal. A denúncia... (20/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

08/02/2007

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 10.230,00

Autor

KAREN BARBOSA XAVIER

IRAILDES RODRIGUES BARBOSA

Reu

VALDECIR FRANCISCO LIMA XAVIERCPF

VALDECIR FRANCISCO LIMA XAVIER

Advogados

Autor:

ELCIO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB BA 18120· CPF 253.***.***-87

Autor:

TATIANE SANTANA SANTOS· OAB BA 45246· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de Karen Barbosa Xavier em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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