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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DINAEL DE SOUSA SILVACPF

EDINARDO SILVA SOUSACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLEY ALVES CARVALHOCPF

LUIS GUSTAVO REIS

BENERVAL DE SOUSA SILVACPF

DINAEL DE SOUSA E SILVA

EDINARDO SILVA SOUSA

+ 1 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (AGRAVANTE)

Reu

2. DINAEL DE SOUSA SILVA (AGRAVADO)

3. EDINARDO SILVA SOUSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB DF 0000000

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2016

Distribuição

13/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO VITOR SILVA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ALVES DOS SANTOSCPF

KEULLY SOUSA E SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Autor:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ALVES DOS SANTOSCPF

KEULLY SOUSA E SOUZACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Autor:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Autor:

EUGENIA SILVA COUTINHO· OAB MA 16279· CPF 210.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIA SILVA COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIA SILVA COUTINHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Autor:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Autor:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA· OAB MA 14053· CPF 226.***.***-00

Reu:

RAONI VELOSO DOS SANTOS· OAB MA 16279· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Por decisão judicial (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR MENDES DO AMARAL

Reu

2ª VARA CRIMINAL DE ARAIOSES - MA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Definitivo (25/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59. (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUEL MONTEIRO DA SILVA

Reu

JOSUEL MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (25/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUEL MONTEIRO DA SILVA

Reu

JOSUEL MONTEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo Ministério Público em 116176507 e considerando que a Defesa nada requereu (121686130), não há o que deferir. 2. Por não vislumbrar irregularidades por 12.11.2024, a partir das 08:00 horas, para julgamento pelo Tribunal do Júri. 3. Expeçam-se mandados e ofícios para intimações e requisições, bem como edital de intimação. 4. Juntem-se certidões atualizadas de antecedentes do... (01/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHOCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDACPF

Outros

ALEXANDRE LOPES FILHO· OAB PI 5322

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE· OAB PI 8906· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abuso de pessoaEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS MARISCAL DE CARVALHO

Reu

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PI 17693· CPF 988.***.***-15

Autor:

ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA· OAB PI 18576· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DA COMARCA DE PARNAIBA - PI

Reu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMACPF

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1ª Delegacia de Polícia de Parnaíba

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EURICO PIRES DA SILVACPF

Reu

SARAH BRITO DA SILVA

Advogados

Autor:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Reu:

LUNARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PI 16096· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DA SILVA COSTACPF

FRANCISCO DA SILVA COSTA

Advogados

Reu:

OSMAR MENDES DO AMARAL· OAB PI 11361· CPF 703.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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