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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

ANA PAULA AMORIN DOLZANCPF

ANA LUCIA AMORIMCPF

TEREZA CRISTINA PEDROSSIAN CORTADA AMORIMCPF

+ 22 outros

Advogados

Reu:

LEOPOLDO STEFANNO GONCALVES LEONE LOUVEIRA· OAB SP 194554· CPF 267.***.***-92

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES· OAB MS 12348· CPF 007.***.***-69

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

LUNA PEREL HARÁRI· OAB SP 357651

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR SANT ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BEATRIZ PERES OLMEDO· CPF 418.***.***-99

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· CPF 054.***.***-70

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS· CPF 267.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

ESTHER SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MS 4212· CPF 298.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOSCPF

KAMEROF PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

ELZA CRISTINA ARAUJOCPF

PROTECO CONSTRUçõES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES MARTINS

Autor:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 2.238,63

Autor

MUNICíPIO DE ARAPONGASCNPJ

Reu

AIRTON DOMINGUESCPF

DOMINGUES & BAIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH RUIZ· OAB PR 15827· CPF 613.***.***-49

Autor:

ALEX GOMES RODINI LOPES· CPF 058.***.***-54

Outros

CESAR GUEDES MIRANDA· OAB PR 53770· CPF 054.***.***-93

RAFAEL FELIPE CITA· OAB PR 54385· CPF 064.***.***-76

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (30/04/2026)

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