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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 216.064,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARVOLINO COMERCIO DE CARVAO LTDA.CNPJ

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 216.064,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CARVOLINO COMERCIO DE CARVAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (17/10/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 83.033,80

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037122-42.2013.8.27.2729/TO (05/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 5.392,72

Autor

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIASCPF

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

SOLIMAR OLIVEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

FERNANDO ARAUJO· OAB TO 9173· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0016965-16.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 73 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.405,90

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Despacho - Mero expediente (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 123.458,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021446-37.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 21/01/2026 - Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 79.140,86

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

UNI BOM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

CARLOS AUGUSTO CAETANO RODRIGUES MORAIS· OAB TO 9334· CPF 042.***.***-00

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

NADJA JUSSARA PONTE ARAUJO· OAB TO 13259· CPF 025.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037606-57.2013.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 26/01/2026 - PETIÇÃO (27/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

W T E ENGENHARIA LTDACNPJ

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Outros

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna com Vista - CDPUB -> SGB15 (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 59.080,52

Autor

RUBENS JULIATE DE CANTUARIACPF

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO· OAB TO 5399· CPF 005.***.***-46

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031007-17.2018.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUBENS JULIATE DE CANTUARIA ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JOSE SABOIA DE SOUZA LIMA NETO (OAB TO005399) REQUERENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por RUBENS JULI... (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 76.872,83

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDACNPJ

Reu

CONVENIENCE MEDICAL LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 76.872,83

Autor

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDACNPJ

Reu

CONVENIENCE MEDICAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA· OAB MT 12913· CPF 901.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVENIENCE MEDICAL LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA· OAB MT 12913· CPF 901.***.***-20

Autor:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA· OAB MT 12913· CPF 901.***.***-20

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC. (10/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONVENIENCE MEDICAL LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA· OAB MT 12913· CPF 901.***.***-20

Autor:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA· OAB MT 12913· CPF 901.***.***-20

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 8.503,48

Último movimento: Decorrido prazo de ANBIOTON IMPORTADORA LTDA em 30/01/2026 23:59 (31/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 8.503,48

Autor

INSTITUTO MATOGROSSENSE DE TERAPIA INTENSIVA LTDACNPJ

I9 SAUDE LTDACNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Reu:

GUILHERME GOMES MARTINS· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (31/01/2026)

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