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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Reu:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Reu:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000088352021826030920250415154128 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CERÁVOLO LAGUNA· OAB SP 182696· CPF 267.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE DELLIVENNERI MANSSUR· OAB SP 176943· CPF 288.***.***-47

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· OAB SP 123352· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 2.167.195,68

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

IRAN ROQUE DE SOUZA FILHOCPF

Outros

MÁRCIO ROQUE DE SOUZA· OAB GO 18801· CPF 773.***.***-04

DANILLO VIEIRA MORAES· OAB GO 18398· CPF 796.***.***-34

PAMERA LARISSA MENDES DE OLIVEIRA· OAB GO 48663

SUZIANE DE CAMARGOS BARROZO MARTINS· OAB GO 33086

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (17/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Autor:

WILLIAN MESSAS FERNANDES· OAB MS 17673· CPF 064.***.***-66

Reu:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - MECNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

JANETH RODRIGUES MACHADOCPF

KENEDY VILHALBA VIEIRACPF

CATANA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Reu:

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR· OAB MT 5222

Reu:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Dorneles Cândia Junior (OAB 9930/MS), Belon & Medeiros Advogados S/S (OAB 1010/MS) Processo 0800885-55.2016.8.12.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Reqte: Kenedy Vilhalba Vieira EIRELI(Agropacurí Ltda.) - Fica a falida devidamente intimada para, em 10 dias, manifestar sobre informação de f. 2.989-96. (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 636.994,66

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 6.804,30

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Reu:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Autor:

MAURICIO DORNELES CÂNDIA JUNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Reu

KENEDY VILHALBA VIEIRA EIRELI(AGROPACURI LTDA.)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DORNELES CÂNDIA JÚNIOR· OAB MS 9930· CPF 710.***.***-00

Autor:

BELON & MEDEIROS ADVOGADOS S/S· OAB MS 1010

Reu:

ANA FLÁVIA DA COSTA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MS 8643· CPF 790.***.***-53

Reu:

TALITA INOUE MARTINS· OAB MS 16408· CPF 030.***.***-95

Reu:

GUILHERME FERNANDES GARDELIN· OAB SP 132650· CPF 142.***.***-35

Reu:

ROSELI ALVES TORRES· OAB MS 5734· CPF 407.***.***-04

Reu:

MARCO AURELIO CLARO· OAB MS 4637· CPF 044.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes devidamente intimadas para, querendo, manifestarem-se acerca dos embargos de declaração. (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 234.397,41

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

JONARA CRISTINA BARBIERI STARLICKCPF

EDSON GUSTAVO STARLICKCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979· CPF 411.***.***-63

Autor:

RODRIGO LUIZ GOBBI· OAB MT 19229· CPF 862.***.***-68

Autor:

IVANI MARIANI· OAB MT 18391· CPF 615.***.***-25

Outros

EVANDRO GERALDO VOZNIAK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO GERALDO VOZNIAK· OAB MT 12979

Último movimento: Distribuído por sorteio (14/10/2016)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 799.338,87

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

VALE DO IGUACU AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· CPF 347.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· OAB SP 424083· CPF 347.***.***-80

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA Nos termos da legislação vigente, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, devendo a parte AUTORA ser intimada na pessoa de seu(s) advogado(s), e via Diário Eletrônico, para querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (CINCO) dias, sobre a(s) correspondência(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos, tendo em vista a insuficiência de endereço para entrega da parte. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 617.631,39

Autor

BALLAGRO AGRO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

AMANDA SUZIAN ZAGO CUNHA PINTONCPF

ANTONIO ROBERTO PINTON JUNIORCPF

FABIANA GEROLIN SANTANA PINTONCPF

JOSE ADRIANO PINTONCPF

Advogados

Autor:

ABNER ULYSSES PRUDENCIANO CALADO· OAB SP 405170· CPF 384.***.***-36

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

CAROLINA DE GOES PICCHIONI ZAMBOTTO· OAB SP 275439· CPF 322.***.***-62

Autor:

RAFAEL CINTRA BRANDAO· OAB SP 424060· CPF 419.***.***-33

Reu:

MARCELO RIBEIRO ALVES· OAB GO 47798· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 22.358,00

Autor

MARIA REGINA LOPES DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGALI SOUZA MATTA ROMANOCPF

MARCO ANTONIO ROMANO

CATARINA ROMANO

VICTORIAROMANO

Advogados

Autor:

JOSE GALVAO DO AMARAL· OAB SP 15828· CPF 012.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2011

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 3.005,57

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CONSTRUTORA BALANCO LTDACNPJ

ANCELON SANTOS PARENTECPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Outros

MATTEUS NOGUEIRA BARREIRA· OAB TO 8036· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000437-80.2011.8.27.2737/TO EXECUTADO: ANCELON SANTOS PARENTE ADVOGADO(A): MATTEUS NOGUEIRA BARREIRA (OAB TO008036) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de CONSTRUTORA BALANÇO LTDA, visando a cobrança de créditos de ICMS constantes na CDA nº C-68/2011. Ao longo da marcha processual, foi incluído no polo passivo o sócio ANCELON SANTOS PARENTE, sob o fundamento de responsabilidade so... (27/04/2026)

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