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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 4.150.000,00

Autor

JIVANIO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

JESSICA REIS DE ASSIS DOS SANTOSCPF

ELAINE SANTOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CLARINDO DA CRUZ JUNIORCPF

LEONILDO DAMASIO DOS SANTOSCPF

+ 78 outros

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

NATIELE DOS SANTOS EVANGELHO SANTORO· OAB BA 61596· CPF 037.***.***-40

Autor:

EMILE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 52073· CPF 058.***.***-31

Reu:

PAULO CESAR CABRAL FILHO· OAB RJ 61746· CPF 766.***.***-20

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

JERONIMO MOREIRA DA SILVA· OAB BA 41689· CPF 480.***.***-04

INGRID RODRIGUES SOUZA· OAB BA 53701· CPF 038.***.***-93

VANESSA MEIRELES ALMEIDA· OAB BA 54498· CPF 048.***.***-89

TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO· OAB BA 22936· CPF 000.***.***-76

KARINA MARQUES MENEZES· OAB BA 45722· CPF 033.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 4.150.000,00

Autor

JAQUELINE DE SANTANA LOPESCPF

CLAUDIO GILBERTO ASSIS DE SOUZA JUNIORCPF

ARISTOTELES TELES DE MENEZES NETOCPF

IASMIN DE ASSISCPF

JIVANIO CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 78 outros

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NATIELE DOS SANTOS EVANGELHO SANTORO· OAB BA 61596· CPF 037.***.***-40

Autor:

EMILE LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 52073· CPF 058.***.***-31

Reu:

CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN· OAB BA 10375· CPF 188.***.***-87

Reu:

NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB BA 19726· CPF 996.***.***-82

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Reu:

AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA· OAB RJ 189173· CPF 134.***.***-10

Reu:

TONIE CARLOS PADILHA GARCIA· OAB SP 160558· CPF 129.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JONATHAS ASSIS DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE CABRAL VALIMCPF

ALEXANDRE ALBUQUERQUE CABRAL VALIMCPF

Advogados

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· CPF 052.***.***-61

Reu:

VINICIUS HERBST VALIM· OAB SC 058140· CPF 092.***.***-25

Outros

ALTAIR JAHN JUNIOR· OAB SC 060232

FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA SILVA JUNIOR· OAB CE 020092

DANIEL SOARES CAVALCANTI· OAB CE 017659

Último movimento: Juntada de Petição (10/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE CABRAL VALIMCPF

ALEXANDRE ALBUQUERQUE CABRAL VALIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 12.696,11

Autor

DIOGENES FELIZARDO DE SOUZACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Autor:

THAMARA VANICE SANTOS ARAGAO DE LIMA· OAB AL 19078· CPF 109.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCIONILA SANTOS DE MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.539,34

Autor

JOSE JAMES LIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARILEIDE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.444,73

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Publicação (25/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 26.730,41

Autor

GEOVA DA SILVACPF

Reu

CEAB-DJ INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 16.021,18

Autor

CICERO PROFIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (31/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PROFIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

ELIELMA BALBINO DOS SANTOS· OAB AL 16688· CPF 052.***.***-61

Último movimento: Documento (31/12/2025)

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