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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 139.500,00

Autor

FRANCISCO SIMOES DE MELO - ESPOLIO

IRACEMA CASSIANA PIRES SIMOES - ESPOLIOCPF

Reu

FRIGORIFICO BALBINOS LTDACNPJ

Outros

CLÁUDIO CARDOSO PEIXOTO· OAB GO 66299· CPF 703.***.***-69

Último movimento: Despacho -> Mero Expediente (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 397.430,71

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 418.688,26

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

FRIGORIFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOVANI PEREIRA LOPESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

FRIGORIFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEZER STROPPA MOREIRA· OAB MS 15234· CPF 730.***.***-15

Reu:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· OAB ES 12800

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANI PEREIRA LOPESCPF

Reu

FRIGORíFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

ELTON CANDEIAS SILVA· OAB ES 17792· CPF 103.***.***-69

Autor:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· OAB ES 12800· CPF 092.***.***-93

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

ELTON CANDEIAS SILVA· OAB ES 17792· CPF 103.***.***-69

Reu:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· OAB ES 12800· CPF 092.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOVANI PEREIRA LOPESCPF

Reu

FRIGORíFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDA

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

ELTON CANDEIAS SILVA· OAB ES 17792· CPF 103.***.***-69

Autor:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· OAB ES 12800· CPF 092.***.***-93

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

ELTON CANDEIAS SILVA· OAB ES 17792· CPF 103.***.***-69

Reu:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· OAB ES 12800· CPF 092.***.***-93

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jovani Pereira Lopes - Réu: Icatu Seguros S/A., Frigorífico Balbinos Agroindustrial Ltda - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS), Jean Benoit de Souza (OAB 10635/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Elton Candeias Silva (OAB 17792/ES), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802927-52.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HELVIO JOEL BENITESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO CEZARIO SANTOS· CPF 092.***.***-93

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Autor:

ISABELLE MARQUES DE AGUIAR FERREIRA· CPF 403.***.***-33

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

HELVIO JOEL BENITESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

HELVIO JOEL BENITESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

FRIGORIFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2024

Distribuição

18/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVIO JOEL BENITES

Reu

BALBINOS AGROINDUSTRIAL EIRELI

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELVIO JOEL BENITES

Reu

BALBINOS AGROINDUSTRIAL EIRELI

ICATU SEGUROS S/A.

Advogados

Autor:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES DE SOUZA· OAB MS 19612· CPF 011.***.***-42

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto: I- Declaro o feito saneado. II- Rejeito a preliminar arguida. III- Defiro a inversão do ônus da prova. IV- Intime-se o empregador Balbinos Agroindustrial Ltda a fim de que: a) informe vínculo empregatício do autor (data de admissão e eventualmente desligamento); b) informe histórico de eventual afastamento do autor em razão de doença/acidente inclusive disponibilizando a respectiva CAT. Prazo: 30 (trinta) dias. V... (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 620.894,36

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

FRIGORIFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

JOÃO APARECIDO BEZERRA DE PAULA· OAB MS 14100· CPF 338.***.***-82

Reu:

LEONARDO LUIZ PEREIRA DE VELLASCO LIMA· OAB GO 55145· CPF 955.***.***-91

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCELO DA COSTA AMORIMCPF

Reu

FRIGORIFICO BALBINOS AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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