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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO DOS SANTOS SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Reu:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Reu:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUILHERME ISAAK DA SILVA MOREIRACPF

Outros

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/12/2025)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ISAAK DA SILVA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME ISAAK DA SILVA MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (17/03/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORLANDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORLANDO DOS SANTOS

Reu

JOSE ORLANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

FABIO GANDARA BETTONI· OAB MG 878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/05/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORLANDO DOS SANTOS

Reu

JOSE ORLANDO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Autor:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Autor:

EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 115164· CPF 865.***.***-34

Reu:

ALINE GISELE SILVA· OAB MG 170591· CPF 097.***.***-22

Reu:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Reu:

LUANA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB MG 189199· CPF 106.***.***-58

Reu:

EDVAN APARECIDO MOREIRA· OAB MG 218550· CPF 109.***.***-75

Reu:

FABIO GANDARA BETTONI· OAB MG 878

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2023 RÉU: JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS Autos vista DEFENSORES. Prazo de 0005 dia(s). Intime-se para manifestar nos autos conforme art. 422 do CPP. Adv - EDVAN APARECIDO MOREIRA, EDSON MAURO OLIVEIRA CAMPOS, ALINE GISELE SILVA, FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comu... (01/09/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELINGTON GONCALVES FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE PATOS DE MINAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO BALDWIN BALDUINO SILVA· OAB MG 195457

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

18/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRIO CÉZAR ZUCOLIM BELASQUECPF

VÍTOR CÁSSIO DE SOUZA RESCHCPF

Reu

BANCO HSBC BANK BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· OAB MG 89060

Autor:

MILENA MARIANA DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 118614

Autor:

MIDSAN MENA SANTOS· OAB SP 82453· CPF 042.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA REZENDE TORRES· OAB MG 84857· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB MG 102043· CPF 704.***.***-00

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· OAB MG 89060

Reu:

MILENA MARIANA DOS SANTOS SILVEIRA· OAB MG 118614

Reu:

MIDSAN MENA SANTOS· OAB SP 82453· CPF 042.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA REZENDE TORRES· OAB MG 84857· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/10/2023)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 16.879,89

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUACNPJ

Reu

FRANCIELE MITRUTCPF

LEANDRO JUNIOR DE COLCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (29/01/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 36.914,68

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUACNPJ

Reu

MARCIO MARCOS ANDRETTICPF

ORION INCORPORACOES LTDA-MECNPJ

SABRINA SOTTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

Reu:

DIEGO ANGINONI· OAB PR 64204· CPF 059.***.***-00

Reu:

CLEITON FERNANDO BARRONI· OAB PR 81044· CPF 071.***.***-86

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 26.588,21

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUACNPJ

Reu

RUDINEI VETORELLOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

Reu:

MARIA CELESKI VETTORELLO· CPF 719.***.***-49

Reu:

ROBSON ALFREDO MASS· OAB PR 55684· CPF 043.***.***-60

Reu:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Reu:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

Reu:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB PR 58885· CPF 036.***.***-42

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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—

TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO EVOLUACNPJ

Reu

RUDINEI VETORELLO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Autor:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Autor:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Autor:

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

Autor:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS ALBERTO LUVISON· OAB PR 38396· CPF 020.***.***-02

Reu:

HERMES ALENCAR DALDIN RATHIER· OAB PR 16994· CPF 431.***.***-91

Reu:

JANAINA CHAVES· OAB PR 68444· CPF 029.***.***-89

Reu:

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

Reu:

VALMIR ANTONIO SGARBI· OAB PR 38416· CPF 368.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0017225-93.2019.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Guaporé, 79 - Ed. do Fórum - Pres. Kennedy - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.605-315 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017225-93.2019.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancá... (17/07/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 114.114,36

Autor

HELIO COUSSEAUCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX MARQUESE· OAB RS 49289· CPF 685.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Outros

FABIANO ROESNER· OAB PR 26694· CPF 962.***.***-97

ANA CLAUDIA LOREGA BRAGA DE MORAIS· OAB PR 29581

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE HELIO COUSSEAU (10/09/2024)

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