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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 8.099,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BALDUINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Autor:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214

Reu:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 8.099,48

Autor

BALDUINO DA SILVACPF

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE· OAB MS 27393· CPF 067.***.***-97

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 87.264,00

Autor

BALDUINO DA SILVACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR· OAB MS 8281· CPF 595.***.***-04

Autor:

ELOISIO MENDES DE ARAUJO· OAB MS 8978· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 01/05/2026. (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

PAULO RODRIGO LUZ DA SILVA

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· CPF 410.***.***-38

Reu:

LUIZA ELAINE DE CAMPOS· OAB SP 162404· CPF 184.***.***-22

Reu:

MARCEL GUARDA BREVIGLIERI· CPF 419.***.***-28

Reu:

JOAO BATISTA BARBOSA· CPF 024.***.***-68

Reu:

MARCELA DO CARMO PEREIRA· CPF 171.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

ALEX HENRIQUE DOS SANTOS· OAB SP 363981· CPF 374.***.***-02

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRON GUSTAVO DA SILVA VIEIRACPF

JEFERSON ROCHA GUIMARAESCPF

PAULO HENRIQUE DE AMORIMCPF

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

WALLAS BANDEIRA DE FIGUEIREDOCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001962842018826053320260409121512 (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO NUNES DA HORA

SUELLEN SOUZA DE OLIVEIRACPF

MARCOS MACHADO DIASCPF

MARCELO DE SOUZA DIASCPF

VALCINEA REGINA BIROLLO DE SOUZACPF

+ 16 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE MARIA PINTO· OAB SP 219242· CPF 102.***.***-30

Autor:

LEANDRO LOURENCO DE CAMARGO· OAB SP 213736· CPF 281.***.***-22

Autor:

NILCE ANA DE CAMPOS MELLO VENTURINI· CPF 158.***.***-31

Autor:

GUILHERME SANTOS VIDOTTO· OAB SP 375667· CPF 397.***.***-50

Autor:

ROGER AUGUSTO MARTINI PEREIRA· CPF 288.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

20/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IRANETE RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ALINE A DE A CORREA SUPLETIVO RAPIDO

ALINE A DE A CORREA SUPLETIVO RAPIDOCNPJ

Advogados

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IRANETE RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

ALINE A DE A CORREA SUPLETIVO RAPIDO

ALINE ALVES DE ALMEIDA CORREACPF

Advogados

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONETE DE JESUS MARTINSCPF

Reu

COLEGIO EDUCARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA· OAB SP 441510· CPF 339.***.***-54

Reu:

CICERO VIEIRA DA SILVA DE ANDRADE· OAB SP 410643· CPF 154.***.***-37

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONETE DE JESUS MARTINSCPF

Reu

COLEGIO EDUCARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA FREITAS ZABALAR DE OLIVEIRA· OAB SP 441510· CPF 339.***.***-54

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 10.831,01

Autor

FERNANDO BIAGIONI CAMARGOCPF

Reu

ELICIENE SILVA DO CARMOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BIAGIONI CAMARGO· OAB SP 283359· CPF 323.***.***-55

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DINARCY MARIA ROQUE SALGADOCPF

Reu

ALECIO BOLONHINCPF

ROSA ANGELICA NORMIDIO BOLONHIMCPF

KEILA EDUARDA BOLONHIMCPF

ANDERSON BOLONHIMCPF

MARIA JOSE DE MATOS BOLONHINCPF

Advogados

Autor:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 130 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

DINARCY MARIA ROQUE SALGADOCPF

Reu

ALECIO BOLONHINCPF

ROSA ANGELICA NORMIDIO BOLONHIMCPF

ANDERSON BOLONHIMCPF

MARIA JOSE DE MATOS BOLONHINCPF

KEILA EDUARDA BOLONHIMCPF

Advogados

Autor:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 677.682,25

Autor

MARINA APARECIDA DE OLIVEIRA MOLINACPF

FABIO DE OLIVEIRA MOLINACPF

Reu

ANTONIO VICENTE MOLINACPF

Advogados

Autor:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAFAEL STAUFAKERCPF

Reu

JESSICA CRISTINA ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

CIRCE MARIA BAPTISTA RODRIGUES· OAB SP 211008· CPF 027.***.***-98

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAN RUAN GIORGIO BORDONI BORGESCPF

Advogados

Autor:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA· OAB SP 388553· CPF 410.***.***-38

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (07/05/2026)

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