BALDWIN JIMEK AB — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANA SANTOS RAMIROCPF

VILSON MENDES DA SILVACPF

JESSICA FERREIRA DE QUEIROZCPF

JOANA KENIA SILVA

Advogados

Reu:

EDIONES MENDES GONCALVES· OAB MT 23854· CPF 046.***.***-30

Reu:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 130.067,59

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 7 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5126743942019813002420250623084532 (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.067,59

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026. (03/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 9.701,45

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - MECNPJ

Reu

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

THAIS RIBEIRO AGUIAR· OAB MG 201832

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

WEBERT ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA· OAB MG 152531· CPF 001.***.***-70

HELIANE VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 189328

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA - MECNPJ

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RIBEIRO AGUIAR

Autor:

HELIANE VIEIRA PEIXOTO

Autor:

WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Reu:

LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 130.067,59

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 7 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5126743942019813002420250623084532 (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.067,59

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026. (03/02/2026)

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