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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 1.500,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR

Reu

CONSORCIO QUEIROZ GALVAO / CAMARGO CORREA / BOMBARDIER / BALFOUR BEATTY / ALSTOM / SIEMENS

Outros

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 1.500,00

Autor

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CONSORCIO QUEIROZ GALVAO / CAMARGO CORREA / BOMBARDIER / BALFOUR BEATTY / ALSTOM / SIEMENS

Outros

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947· CPF 876.***.***-91

WAGNER BARREIRA FILHO· OAB CE 1301· CPF 001.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Reu

RUBENS TEIXEIRA DA SILVACPF

IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANACPF

LENILSON DE OLIVEIRA VARGASCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL BALFOUR LEVY· CPF 704.***.***-82

Autor:

ANDREA DAMIANI MAIA DE ANDRADE· CPF 245.***.***-12

Autor:

MARCELLO RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 054.***.***-11

Autor:

EDUARDO SILVA SANTIAGO· OAB RJ 134133· CPF 092.***.***-98

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BALTHAZAR DIAS SALGADO· OAB RJ 17623· CPF 046.***.***-68

Reu:

ANDREA SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 158586· CPF 013.***.***-56

Reu:

JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA· OAB RJ 127444· CPF 078.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Outros

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA· OAB PR 107241· CPF 073.***.***-14

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PR 69986· CPF 081.***.***-08

GIANNE CAPARICA CÃMARA· OAB PR 42171· CPF 629.***.***-34

LUIZ ANTÔNIO CÂMARA· OAB PR 14917· CPF 449.***.***-91

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- certifico que na data de hoje foi publicadoAPELAÇÃO 0088001-26.2018.8.19.0001 Assunto: Peculato / Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Ação: 0088001-26.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00819551 APTE: RUBENS TEIXEIRA DA... (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60536 - Data: 08/05/2026, às 11:18:52, via Web Service MNI 2.2.2. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LENILSON DE OLIVEIRA VARGASCPF

RUBENS TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

Reu:

GIANNE CAPARICA CAMARA· CPF 629.***.***-34

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 081.***.***-08

Reu:

JOAO VITOR SANTOS DE ALCANTARA· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0088001262018819000120260408102859 (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RUBENS TEIXEIRA DA SILVA

LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS

Último movimento: Remessa (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS TEIXEIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS (INTERESSADO)

4. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (INTERESSADO)

5. IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PR 69986· CPF 081.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Autor:

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA· OAB PR 107241· CPF 073.***.***-14

Autor:

GIANNE CAPARICA CÃMARA· OAB PR 42171· CPF 629.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PR 69986· CPF 081.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Reu:

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA· OAB PR 107241· CPF 073.***.***-14

Reu:

GIANNE CAPARICA CÃMARA· OAB PR 42171· CPF 629.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3072899/RJ (2025/0397250-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO EMBARGANTE: RUBENS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO - RJ071111 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA - RJ068340 INTERESSADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: GIANNE CAPARICA CÃMARA - PR042171 GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO - PR0... (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aplicação da PenaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS TEIXEIRA DA SILVA (EMBARGANTE)

3. LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS (INTERESSADO)

4. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO (INTERESSADO)

5. IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PR 69986· CPF 081.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Autor:

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA· OAB PR 107241· CPF 073.***.***-14

Autor:

GIANNE CAPARICA CÃMARA· OAB PR 42171· CPF 629.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PR 69986· CPF 081.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA· OAB RJ 68340· CPF 486.***.***-49

Reu:

JOÃO VITOR SANTOS DE ALCÂNTARA· OAB PR 107241· CPF 073.***.***-14

Reu:

GIANNE CAPARICA CÃMARA· OAB PR 42171· CPF 629.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA NETO· OAB RJ 71111· CPF 691.***.***-04

+ outros advogados do reu

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