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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARLENE COUTO PADILHACPF

BALTAZAR PEREIRACPF

Reu

CLINICA VETERINARIA E PET NICK LTDACNPJ

VICTORIA EVANGELISTA CASSIMIRO

Outros

FERNANDO WAGNER BESTEIRO DA SILVA· OAB RJ 211867· CPF 150.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 11.581,79

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

RODRIGO BALTAZAR PEREIRACPF

Outros

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB GO 34576

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (02/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

RODRIGO BALTAZAR PEREIRA

Advogados

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB GO 34576

Último movimento: Por decisão judicial (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RODRIGO BALTAZAR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCIOLO CUNHA GOMES

Reu:

JEAN VASCONCELOS DE MOURA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

RODRIGO BALTAZAR PEREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RODRIGO BALTAZAR PEREIRACPF

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 153.630,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

RODRIGO BALTAZAR PEREIRACPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (21/06/2022)

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