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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 118.499,92

Autor

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO- FAPESP

Reu

ANDREA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA CATALANO· CPF 149.***.***-30

Autor:

ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO· CPF 187.***.***-01

Autor:

THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA· CPF 219.***.***-70

Reu:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Outros

JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO· OAB SP 78988· CPF 048.***.***-09

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE· OAB SP 501046· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 118.499,92

Autor

ANDREA BALTAZARCPF

Reu

FAPESP - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Autor:

ANA CLÁUDIA POMPEU· OAB SP 383882· CPF 397.***.***-29

Autor:

ANA CAROLINE VASCONCELOS SILVA REIS· CPF 088.***.***-88

Reu:

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE· OAB SP 501046· CPF 069.***.***-30

Reu:

JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO· OAB SP 78988· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO- FAPESP

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE· OAB SP 501046· CPF 069.***.***-30

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO- FAPESP

Advogados

Autor:

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE· OAB SP 501046· CPF 069.***.***-30

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAPESP - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 118.499,92

Autor

ANDREA BALTAZARCPF

Reu

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO- FAPESP

Advogados

Autor:

MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD· OAB SP 246875· CPF 221.***.***-26

Reu:

LETÍCIA DE SOUZA PEIXE· OAB SP 501046· CPF 069.***.***-30

Reu:

JOCELIA DE ALMEIDA CASTILHO· OAB SP 78988· CPF 048.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ANDRE BALTAZAR NOGUEIRA

Outros

VICTOR HUGO OLIVEIRA GUIMARAES· OAB GO 50475· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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