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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 249.215,59

Autor

J O ROCHACNPJ

JOSE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/ACNPJ

COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO LUCAS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROGER LIMA GOMES DAS NEVES· OAB DF 58535· CPF 044.***.***-75

Autor:

JORGE ELISIO CARDOSO NEVES· OAB BA 26259· CPF 072.***.***-90

Autor:

JOAO PAULO COITE RODRIGUES· OAB BA 55159· CPF 009.***.***-42

Autor:

JESSE JOHNNY RABELO COITÉ· OAB BA 46531· CPF 480.***.***-49

Autor:

HUMPHREY RABELO COITE· OAB BA 45400· CPF 415.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DUTRA GONZAGA JAIME· OAB GO 19076· CPF 796.***.***-15

Reu:

ROBERTO MIKHAIL ATIE· CPF 341.***.***-34

Reu:

RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI· CPF 601.***.***-91

Reu:

NATHALIA GOMES PLA

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO MIKHAIL ATIE em 20/07/2023 23:59. (17/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 10.468.364,94

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

COMERCIAL BANDEIRANTE DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO MIKHAIL ATIE· OAB PA 13463

Reu:

RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI· OAB PA 16825

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 01/03/2023 23:59. (03/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 11.148,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.148,48

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NIVALDO CARVALHO DOS SANTOSCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS BANDEIRANTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 31.792,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO COSTACPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS BANDEIRANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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