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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUILHERME MATOS CARDOSO· OAB SP 249787

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Autor:

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311

Autor:

JOSE GUSTAVO DE RESENDE· OAB MG 124434

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Juntada de documento (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

JESSICA ANSELMO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO VEIGA ROSA· OAB MG 93270

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

RODRIGO VALLE NOGUEIRA· OAB MG 138311

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 3.805,60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

MONIQUE DE PAULA AMORIM

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (14/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Último movimento: Remetidos os autos (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

TELEVISÃO SOCIEDADE LIMITADACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RENATO RAPHAEL FERREIRACPF

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Autor:

VERONEZ ACIDINO CANSI BUENO· OAB MG 143343

Autor:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

BRUNO LEONARDO FREITAS DA SILVA

Reu:

RODRIGO NUNES SIMOES

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA CHAGAS

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL JACKSON MUNIZCPF

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OLDRIC SIMIM DA SILVA· CPF 054.***.***-48

Autor:

ROGERIO SABINO TEIXEIRA· OAB MG 152080· CPF 262.***.***-60

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· CPF 804.***.***-87

Autor:

DAYANNE ALVES SANTANA· CPF 090.***.***-14

Autor:

JOSE GUSTAVO DE RESENDE· OAB MG 124434· CPF 012.***.***-62

+ outros advogados do autor

Outros

MARCO AURELIO DE SOUZA· OAB SP 193035

MAITE ADVENTO MENDONCA PIRES MUNIZ· OAB MG 157278

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA· OAB MG 144375· CPF 054.***.***-48

JADE ALMEIDA VAZ· OAB MG 168375· CPF 090.***.***-88

RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES· OAB MG 118311· CPF 076.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 18ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 AUTOR: MICHAEL JACKSON MUNIZ; RÉU: RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA e outros Ato ordinatório citação/intimaç. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre o retorno dos autos Prazo de 05 dias. Adv - LUCIANO VEIGA ROSA, JOSE GUSTAVO DE RESENDE, RAFAEL GUIMARAES TEIXEIRA NEVES, OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA, ROGERIO SABINO TEIXEIRA, MAITE ADVENTO MENDONCA PIRE... (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES· OAB MG 104260

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MG 159254

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES· OAB MG 29311

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Reu

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Autor:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Reu:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AG TV OUROSSHOP VITORIA VIDROS E TRANSP AERIO E TER LTDA MECNPJ

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

VIDEO NET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE MARQUES RODRIGUES

Autor:

ERIKA JOCIARA BARBOSA DE OLIVEIRA

Autor:

TIBURCIO MARQUES RODRIGUES

Reu:

JOSE THOMAZ MATERE ID

Reu:

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

Reu:

GUSTAVO LORENZI DE CASTRO· OAB SP 129134

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDACNPJ

REDE 21 COMUNICACOES S.A.CNPJ

REGIONAL CENTRO SUL DE COMUNICACAO S/ACNPJ

COMPANHIA RIO BONITO - COMUNICACOESCNPJ

NEWCO PROGRAMADORA E PRODUTORA DE COMUNICACAO LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDACNPJ

TELEVISAO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/06/2022)

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