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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 16.897,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Outros

MARCELO MANSANO· OAB SP 128979

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· OAB SP 092180

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1946929/SP (2021/0248578-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ELCIO PADOVEZ - SP074524 AGRAVANTE: RAFAEL TRIDICO ADVOGADOS: PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO - SP092180 MARCELO MANSANO - SP128979 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se, na origem, de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAU... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 16.897,50

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Realizado Correção de Classe (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO PADOVEZ· OAB SP 074524· CPF 018.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· CPF 037.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

BANDERPLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL TRIDICO - PREFEITO MUNICIPAL DE JACICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MANSANO· CPF 098.***.***-22

Autor:

PAULO RUBENS BONSEGNO CARVALHO· CPF 025.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

R$ 111.183,58

Autor

BANCO DO BRASILCPF

Reu

METAL PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA - MECNPJ

VALDECIR JOSE FRIGOCPF

ILIDIANE DOS SANTOS PEREIRA FRIGOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033195-46.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s)... (24/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ARTUR RAMOS DOS SANTOS PEREIRA - MECNPJ

DIOGO PAIVA LEITE DE ANDRADE - MECNPJ

CASA DAS PLACAS LTDA - EPPCNPJ

MIGUEL MEDEIROS - MECNPJ

MIGUEL MEDEIROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

+ 16 outros

Reu

DETRAN - PE

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Outros

BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO· OAB PE 32255· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Conclusos 5 (10/12/2024)

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