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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

69 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 24.910,58

Autor

BAPTISTELLA & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CLEIDE LUCIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA AREND DAS NEVES· OAB MT 17804· CPF 805.***.***-87

Autor:

JOSE NAZARIO BAPTISTELLA· OAB MT 23800· CPF 559.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (15/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (15/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 110.312,67

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

Reu

JULIO GILBERTO BRONDANICPF

Advogados

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 110.312,67

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

JULIO GILBERTO BRONDANICPF

Reu

MAURICIO DAL AGNOLCPF

JULIO GILBERTO BRONDANICPF

Advogados

Autor:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Autor:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Reu:

ERLITA FERRAZ BARBOZA· OAB RS 070335· CPF 001.***.***-39

Reu:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER· OAB RS 079069· CPF 837.***.***-20

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 110.312,67

Autor

MAURICIO DAL AGNOLCPF

JULIO GILBERTO BRONDANICPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006949322020821002120241209162346 (09/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA C. LUCHINACNPJ

SAMIRA CANDIDO LUCHINACPF

Reu

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO-PORTOSOLCNPJ

Outros

EDUARDO DOS SANTOS COELHO· OAB RS 090903

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRA CANDIDO LUCHINACPF

Reu

INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO-PORTOSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Reu:

EDUARDO DOS SANTOS COELHO· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 43.702,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Reu

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Advogados

Autor:

FULVIO MACHADO PIOVESAN· OAB RS 037428· CPF 615.***.***-53

Outros

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 43.702,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Reu

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIA

Reu

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Advogados

Autor:

FULVIO MACHADO PIOVESAN· OAB RS 37428

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Autor:

FULVIO MACHADO PIOVESAN· OAB RS 037428· CPF 615.***.***-53

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Reu:

FULVIO MACHADO PIOVESAN· OAB RS 037428· CPF 615.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000026-42.2009.8.21.0096/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIA ADVOGADO(A): FULVIO MACHADO PIOVESAN (OAB RS037428) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente, na petição de evento 55.1 requereu o prosseguimento do feito com a realização de leilão judicial do bem penhorado. O primeiro leilão ocorreu em 09/12/2025 (76.1) e o segundo leilão o... (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISABETE XAVIEL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SOBRADINHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BETYNA MAIERON TURCATTO· OAB RS 115874· CPF 005.***.***-46

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GRETA DOLANDA GONCALVES· OAB RS 078247· CPF 002.***.***-18

Reu:

BETYNA MAIERON TURCATTO· OAB RS 115874· CPF 005.***.***-46

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GRETA DOLANDA GONCALVES· OAB RS 078247· CPF 002.***.***-18

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.ACNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

MAURO CESAR ROCHA DE CARVALHOCPF

ANGELICA CARVALHO PIPPICPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOSEA LEITE· OAB SE 5845· CPF 023.***.***-08

Autor:

DIRCEU MARCELO HOFFMANN· OAB GO 16538· CPF 840.***.***-20

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 47433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSANE BARATTO BALSSANCPF

ROBERTO PAULO BALSSANCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGOSTINHO BULEGON TRENTINCPF

TEREZINHA MARIA TRENTINCPF

Reu

SUCESSAO DE ARMINDO ARTHUR DOS SANTOS

ARMINDO ARTHUR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (11/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 29.250,00

Autor

ADRIANO ALBERTO SCHIEFELBEINCPF

Reu

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 29.250,00

Autor

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ADRIANO ALBERTO SCHIEFELBEINCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGO1CIV1 (03/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2009

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 43.702,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Reu

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Advogados

Autor:

FULVIO MACHADO PIOVESAN· OAB RS 037428· CPF 615.***.***-53

Outros

EDUARDO BAPTISTELA· OAB RS 047433· CPF 881.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 43.702,25

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DA QUARTA COLONIA DO RGS - SICREDI QUARTA COLONIACNPJ

Reu

DANIEL VICENTE FANTINELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FXO1CIV1 (29/04/2025)

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