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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 397.639,54

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· OAB PR 038957

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· CPF 116.***.***-64

Autor:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· CPF 264.***.***-44

Reu:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 397.639,54

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

GISELE DE SOUZA· CPF 277.***.***-88

Reu:

ELIZA TIYOKO CAVALCANTE TRAUCZYNSKI· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MunicipaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO· OAB CE 15805· CPF 435.***.***-04

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 16741· CPF 825.***.***-34

TALITA LIMA AMARO· OAB CE 15284· CPF 814.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 121.559,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALTAIR SANTANA DA SILVA· OAB PR 25795

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 232.417,00

Autor

POTTENCIAL SEGURADORA S.ACNPJ

Reu

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BUENO SIQUEIRA· OAB MG 116885· CPF 075.***.***-66

Autor:

MARCELO MOREIRA RIBEIRO· CPF 121.***.***-18

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 21200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 232.417,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ

Reu

POTTENCIAL SEGURADORA S.ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2024 (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 832.785,14

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Outros

EDSON NETTO FREITAS AMARAL· OAB SP 515355· CPF 032.***.***-95

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 832.785,14

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Reu:

EDSON NETTO FREITAS AMARAL· OAB SP 515355· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON NETTO FREITAS AMARAL· OAB SP 515355· CPF 032.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 832.785,14

Autor

BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN· OAB SP 181904· CPF 264.***.***-44

Autor:

ARIOSTO MILA PEIXOTO· OAB SP 125311· CPF 116.***.***-64

Reu:

CASSIO NOGUEIRA JANUARIO· OAB SP 352409· CPF 097.***.***-54

Reu:

EDSON NETTO FREITAS AMARAL· OAB SP 515355· CPF 032.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BAGUETTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

BARO GASTRO BAR LTDA

DAVI FERREIRA VICENTE

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823218-68.2023.8.19.0210. A T O O R D I N A T Ó R I O Ao(s) interessado(s) para que se manifeste(m) sobre a citação / intimação negativa (ID 282317347), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2026. FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA CHEFE DE SERVENTIA MAT.01/21.778 FREDERICO AUGUSTO SANTOS DE ARRUDA (18/05/2026)

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