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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 344.424,00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 344.424,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

FRANCISCO BARATA BARATACPF

Advogados

Autor:

DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA· OAB PA 11595· CPF 687.***.***-00

Reu:

MICHELE ANDREA TAVARES BELEM· OAB PA 15873· CPF 943.***.***-91

Reu:

DORIVALDO DE ALMEIDA BELÉM· OAB PA 3555· CPF 081.***.***-49

Reu:

DANILO CORREA BELEM· OAB PA 14469· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2012

Distribuição

24/03/2012

Valor

R$ 2.087.388,55

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Outros

KALLYD DA SILVA MARTINS· OAB PA 15246· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 631.224,90

Autor

A UNIAO

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Outros

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Último movimento: Juntada de Acórdão (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CLAUDIO DE ARAUJO FERREIRA

FERNANDO ARAUJO FERREIRA

EVERALDO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 21/2025 art. 7°) (26/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 43.506,37

Autor

A UNIAO

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2011

Distribuição

20/01/2011

Valor

R$ 1.101.043,38

Autor

A UNIAO

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Outros

ANDRE LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB PA 17515· CPF 894.***.***-34

KAREN VINAGRE BELLINI· OAB PA 12493

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/04/2025 23:59. (20/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

R$ 613.178,49

Autor

A UNIAO

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Reu:

KALLYD DA SILVA MARTINS· OAB PA 15246· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2014

Distribuição

15/07/2014

Valor

R$ 74.905,94

Autor

A UNIAO

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 44.196,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0175337-50.2016.8.14.0301 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo... (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 44.196,67

Autor

BARATA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

NELSON S FARIASCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2026 Petição Nº 347791/2026 - (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 44.196,67

Autor

BARATA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

BARATA TRANSPORTES LTDA

Reu

NELSON S FARIASCNPJ

NELSON S FARIAS ME

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Reu:

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA· OAB PA 5041· CPF 121.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

R$ 19.348,05

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA.

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/04/2025 23:59. (23/04/2025)

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