Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

06/01/2022

Valor

R$ 38.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 38.240,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

DARLAN SAMUEL FERNANDES DE ALMEIDACPF

PATRICIA ROBERTA DA SILVA FERNANDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 043569· CPF 062.***.***-06

Reu:

FERNANDA DA SILVA FERNANDES· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 4.500,00

Autor

FRANCISCO NASARENO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 4.500,00

Autor

FRANCISCO NASARENO DO NASCIMENTOCPF

ANTONIO CLETO GOMESCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

BARBARA LIMA BESSACPF

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (22/09/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 5.344,54

Autor

MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA FARIAS DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 5.344,54

Autor

MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA FARIAS DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRATEUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

Reu

PEDRO JHONATTAN GOMES RODRIGUES

Advogados

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CRATEUS

DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁCNPJ

Reu

PEDRO JHONATTAN GOMES RODRIGUES

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 11.284,88

Autor

MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA FARIAS DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 11.284,88

Autor

MARIA DAS CANDEIAS DA SILVA FARIAS DE MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicado Decisão em 12/08/2025. Documento: 168086929 (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DELANIA DE HOLANDA GUIMARAES MENDESCPF

Advogados

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BARBARA LIMA BESSA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 11.921,08

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169799264 (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 11.921,08

Autor

ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO CATOLICA BOA SEMENTECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO· OAB CE 25351· CPF 023.***.***-06

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ASSOCIACAO CATOLICA BOA SEMENTE Requerido: ENERGY GREEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Intimação - Processo nº: 0200465-06.2023.8.06.0154 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Recebo o requerimento de cumprimento de sentença apresentado no id. n° 169774353. À Secretaria para que proceda aos ajustes necessários quanto à evolução da classe processual para cumprimento de sentença j... (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 24.000,00

Autor

JOSE ADAUTO DE SACPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Autor:

PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO· OAB CE 11971· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

JOSE ADAUTO DE SACPF

MARIA ADALGIZA DE SACPF

Advogados

Reu:

MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO· OAB CE 7268· CPF 383.***.***-00

Reu:

PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO· OAB CE 11971· CPF 249.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

DIOGENES VIANA ALBUQUERQUE

Advogados

Reu:

JOSE JUDA CARNEIRO FILHO

Reu:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR· OAB CE 44278· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 75.634,00

Autor

ELIZANGELA MARIANO FEITOSA BRANDAOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DA COSTA· OAB CE 52975· CPF 080.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 75.634,00

Autor

ELIZANGELA MARIANO FEITOSA BRANDAOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIA BATISTA DA COSTA· OAB CE 52975· CPF 080.***.***-92

Autor:

BARBARA LIMA BESSA· OAB CE 43569· CPF 062.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36866670 (22/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal