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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDRE RICARDO PEREIRA

JEFERSON EUDES CAMPICPF

Advogados

Reu:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

ANTONIO LENOAR MARTINS· OAB MT 7975· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE RICARDO PEREIRA

Advogados

Reu:

WALTER RAPUANO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WALTER DJONES RAPUANO· OAB MT 16505· CPF 840.***.***-72

Reu:

ANTONIO LENOAR MARTINS· OAB MT 7975· CPF 223.***.***-04

Último movimento: Documento (15/02/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 49.272,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 49.272,80

Autor

FERNANDA FIGUEIRA VICTORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 6.300,00

Autor

CARLOS ANTONIO FERREIRA CARVALHOCPF

EDNA LUCIA FERREIRA CARVALHOCPF

Reu

VALERIA FERREIRA MARTINELLICPF

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI· OAB PE 33091· CPF 071.***.***-88

Autor:

JOSE EDUARDO TORRES CAVALCANTI· OAB PE 35351· CPF 054.***.***-37

Reu:

JOSE FLORIANO BARBOSA FILHO· OAB PE 28317· CPF 417.***.***-34

Reu:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Reu:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ANTONIO FERREIRA CARVALHO

EDNA LUCIA FERREIRA CARVALHO

Reu

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO

VALERIA FERREIRA MARTINELLICPF

Advogados

Autor:

JOSE FLORIANO BARBOSA FILHO· OAB PE 28317· CPF 417.***.***-34

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Autor:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Autor:

JOSE EDUARDO TORRES CAVALCANTI· OAB PE 35351· CPF 054.***.***-37

Autor:

VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI· OAB PE 33091· CPF 071.***.***-88

Reu:

JOSE FLORIANO BARBOSA FILHO· OAB PE 28317· CPF 417.***.***-34

Reu:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Reu:

MILTON PASTICK FUJINO· OAB PE 19040· CPF 895.***.***-34

Reu:

JOSE EDUARDO TORRES CAVALCANTI· OAB PE 35351· CPF 054.***.***-37

Reu:

VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI· OAB PE 33091· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 20ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002078-08.2015.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do intei... (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 24.352,42

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 24.352,42

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

LATAM AIRLINES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL DE FRIOS TAMARINEIRA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

ANA JÚLIA PEPEU GOMES· OAB PE 58668· CPF 079.***.***-06

Autor:

ISABELLA MARIANA DE ANDRADE AZEVEDO COSTA· OAB PE 55442· CPF 098.***.***-60

Autor:

LUANA SPÍNDOLA CAMELO PESSOA· OAB PE 55540· CPF 114.***.***-94

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO· OAB AL 8914· CPF 055.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL DE FRIOS TAMARINEIRA LTDA

Advogados

Autor:

ENNIO VERAS MARTINS· OAB PE 64182· CPF 088.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

DANIELLE GERALDO CILENTO· OAB PE 63324· CPF 107.***.***-06

Autor:

PRISCILA ALMEIDA DA COSTA· OAB PE 65414· CPF 089.***.***-10

Autor:

LUANA SPÍNDOLA CAMELO PESSOA· OAB PE 55540· CPF 114.***.***-94

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 29.563,85

Autor

LOUISE DE FARO TELES ROSEIRA SANTANACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPECNPJ

UNIAO FEDERALCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· CPF 114.***.***-95

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LOUISE DE FARO TELES ROSEIRA SANTANA

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINELLI BARBOSA· OAB PE 64694· CPF 114.***.***-95

Autor:

PEDRO HENRIQUE PEDROSA DE OLIVEIRA· OAB PE 30180· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/12/2025)

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