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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

650 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE GUARAI - TO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DE COLINAS DO TOCANTINS - TO

Outros

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 049244· CPF 063.***.***-63

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 044059· CPF 604.***.***-51

HENRIQUE FERNANDES BRITO· OAB TO 010349· CPF 064.***.***-71

LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO· OAB TO 001449· CPF 347.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 5.070,60

Autor

JOSE GALVAO DA SILVA DE SOUSACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

UESLEI FREIRE BERNARDINO· OAB PA 37112· CPF 022.***.***-88

Autor:

UESLEI FREIRE BERNARDINO· OAB AM 14474· CPF 022.***.***-88

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Outros

RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ· OAB AM 14823· CPF 006.***.***-83

WILLIANS DE LIMA CRUZ· OAB AM 14548· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 5.070,60

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

JOSE GALVAO DA SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244

Autor:

DAYSE RIOS BARBOSA

Reu:

UESLEI FREIRE BERNARDINO

Reu:

RAFAEL MOREIRA FURTADO DE QUEIROZ· OAB AM 14823

Reu:

WILLIANS DE LIMA CRUZ· OAB AM 14548· CPF 857.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 254,16

Autor

MARLENE ALMEIDA DE MENEZESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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—

TJAP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 6.311,12

Autor

TANIA ABRANTES DA SILVACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERIO BARBOSA FONSECA· OAB AP 2575· CPF 797.***.***-20

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 11.733,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 11.733,28

Autor

IVONETE LIMA CORDEIROCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DA COSTA LEAL· OAB BA 59403· CPF 898.***.***-49

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/09/2025 (17/09/2025)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.169,44

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 15.169,44

Autor

RAQUEL ALVES PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VILARINHO ANDRADE· OAB BA 68105· CPF 072.***.***-08

Autor:

GIOVANNA CAROLINNE DA SILVA FAGUNDES· OAB BA 69767· CPF 073.***.***-30

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2025 (05/12/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 57.467,16

Autor

JOSE SACERDOTE DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA· OAB BA 42326· CPF 777.***.***-30

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 10.593,04

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DANTAS FONSECA· OAB BA 47594· CPF 013.***.***-54

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.593,04

Autor

JOSE CARLOS DE JESUS PEREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DANTAS FONSECA· OAB BA 47594· CPF 013.***.***-54

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/11/2025 (24/11/2025)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 15.268,02

Autor

MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Advogados

Autor:

IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA· OAB BA 26655· CPF 980.***.***-20

Autor:

MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO· OAB BA 25192· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA· OAB BA 67611· CPF 048.***.***-29

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/03/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 10.169,44

Autor

JOAO RABELO SANTOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA· OAB BA 51542· CPF 049.***.***-47

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

DAYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO RABELO SANTOS em 07/11/2024 23:59. (19/04/2026)

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