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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 13.276,01

Autor

RICARDO CABUS QUEIROZCPF

Reu

BRUNO VASCONCELOS TORRESCPF

VASCONCELOS E BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Outros

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANTONIO BENICIO BORGES PRECINOTTE MARSONCPF

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSONCPF

Reu

INVICTOS ENSINOS LTDACNPJ

COLEGIO INVICTOS LTDACNPJ

INVICTOS ORGANIZACAO EDUCACIONAL LTDACNPJ

TORRES ENSINO LTDACNPJ

VASCONCELOS E BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IURY MANSINI PRECINOTTE ALVES MARSON· OAB TO 4635· CPF 005.***.***-76

Reu:

ADEMIR PEREIRA FREITAS· OAB TO 7258· CPF 957.***.***-00

Reu:

HELLEN DAYANE BARBOSA MONTEIRO VASCONCELOS· OAB TO 7006· CPF 026.***.***-47

Último movimento: Conclusão para despacho (08/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 18.345,41

Autor

RONALDO ALCIDES TAVARES PAIVACPF

Reu

VASCONCELOS E BARBOSA LTDACNPJ

BRUNO VASCONCELOS TORRESCPF

Outros

EMERSON COTINI· OAB TO 2098· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 122 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 13.301,64

Autor

RICARDO CABUS QUEIROZCPF

Reu

VASCONCELOS E BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARLOS MACIEL· OAB TO 7980· CPF 013.***.***-32

Autor:

EDGAR LUIS MONDADORI· OAB TO 9322· CPF 040.***.***-03

Outros

AMARILDO MESSIAS MACIEL· OAB TO 6199· CPF 013.***.***-92

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 205.555,69

Autor

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

TADEU BACIOTTI MOREIRACPF

MARCIO BARBOSA VASCONCELOSCPF

Reu

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Reu:

ERIKA TEREZINHA GUILHERME DE SOUSA· CPF 262.***.***-80

Outros

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 095910

CAROLINE TIBURCIO FELIX· OAB MG 221369

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 071777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· CPF 065.***.***-29

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX· CPF 128.***.***-90

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO BALLI CURY

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Autor:

FABIO BRASAO

Autor:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

Reu

ELIC 6C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Reu:

FABIO BRASAO

Reu:

CAROLINE TIBURCIO FELIX

Reu:

MARCELO BALLI CURY

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS

NAYARA MARTINS SOARES OLIVEIRACPF

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu

ELIC - 6 C - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· OAB MG 95910· CPF 045.***.***-09

Autor:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Autor:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· OAB MG 95910· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCELO BALLI CURY· OAB MG 71777· CPF 000.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO· OAB MG 107891· CPF 069.***.***-98

Reu:

FABIO PEREIRA BRASAO· OAB MG 109082· CPF 065.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - FICA A PARTE INTIMADA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 98.571,15

Autor

MARCO DENILSON MEULAMCPF

Reu

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCO DENILSON MEULAM· OAB PR 023197· CPF 609.***.***-00

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Outros

NOALLE FERREIRA SOBRINHO· OAB MG 142408

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 095910

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INJEPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· OAB MG 090933· CPF 043.***.***-56

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· CPF 045.***.***-09

Reu:

MARCO DENILSON MEULAM· OAB PR 023197· CPF 609.***.***-00

Reu:

NOALLE FERREIRA SOBRINHO· CPF 082.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INJEPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Reu:

NOALLE FERREIRA SOBRINHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INJEPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Reu:

NOALLE FERREIRA SOBRINHO

Reu:

MARCO D MEULAM

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

INJEPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Reu:

NOALLE FERREIRA SOBRINHO

Reu:

MARCO D MEULAM

Último movimento: Remetidos os autos (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INJEPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

RAFAEL RAILE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Advogados

Autor:

NOALLE FERREIRA SOBRINHO

Autor:

MARCO D MEULAM

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E DE PRECATORIAS CRIMINAIS DA COMARCA DE UBERLANDIA/MG

Reu

JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE - AREA DE POLITICAS PUBLICAS E EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, JUSTICA ITINERANTE E CARTAS PRECATORIAS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórias Criminais da Comarca de Uberlândia/MG (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO LUIZ ALVES

PEDRO HENRIQUE SALUM DE OLIVEIRACPF

DIEGO APARECIDO CINTRA FERREIRACPF

JULIO CESAR BORGES SILVA DIASCPF

JULIO CESAR CINTRA FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

EMILIANO EDSON SILVA· OAB MG 84032· CPF 000.***.***-81

Reu:

DANILO SEVERINO OLIVEIRA FARIA· OAB MG 97239· CPF 046.***.***-10

Reu:

ADRIANO PARREIRA DE CARVALHO· OAB MG 84920· CPF 672.***.***-72

Reu:

DANIEL RESENDE MACIEL· OAB MG 129769· CPF 068.***.***-69

Reu:

THAIS CRISTINA PACHECO VASCONCELOS· OAB MG 174634· CPF 369.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

TADEU BACCIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 95910

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR CINTRA FERREIRACPF

KENNEDY DA SILVA MENDES RIBEIRO

FELLIPE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JEMIMA GABRIELLE ALVES TEIXEIRA· OAB MG 163296· CPF 086.***.***-94

Reu:

DANUZA OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 133724· CPF 073.***.***-77

Reu:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· CPF 045.***.***-09

Reu:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· CPF 043.***.***-56

Reu:

LEANDRO ALVES ROSA· OAB MG 148363· CPF 082.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

TADEU BACCIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 95910

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 61.563,37

Autor

JESIEL SILVACPF

Reu

JERONIMO ALEXANDRINO BORGESCPF

DIONE ALVES BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSE SAVIO MARTINS TAVARES· OAB MG 31646· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCIO BARBOSA VASCONCELOS· CPF 045.***.***-09

Autor:

TADEU BACIOTTI MOREIRA· CPF 043.***.***-56

Reu:

ISABELLA RIBEIRO SILVA· CPF 111.***.***-11

Reu:

LILIAN JULIANA SILVA ALVES· OAB MG 196899· CPF 037.***.***-65

Reu:

VICENTE JOSE DIAS· OAB MG 93827· CPF 030.***.***-00

Reu:

LUCI HELENA FARIA· OAB MG 73578· CPF 459.***.***-20

Reu:

MARTA APARECIDA FARIA· OAB MG 49433· CPF 389.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

TADEU BACCIOTTI MOREIRA· OAB MG 90933

MARCIO BARBOSA VASCONCELLOS· OAB MG 95910

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 (20/03/2025)

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