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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OLGA BARBOSA DO VALECPF

CLAUDIO XAVIER DO VALECPF

BARBOSA E XAVIER DO VALE MERCEARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 13.687,12

Autor

MICHELLE PEREIRA DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Reu:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 028244· CPF 880.***.***-34

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE PEREIRA DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Reu:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 028244· CPF 880.***.***-34

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (30/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 13.687,12

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Reu

MICHELLE PEREIRA DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 028244· CPF 880.***.***-34

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· CPF 094.***.***-99

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE PEREIRA DOMINGOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARPINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 028244· CPF 880.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Reu:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 028244· CPF 880.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de GreveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS PROFESSORES PUBLICOS MUNICIPAIS - SINDPROFM - NO ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CARPINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Autor:

SAMANTHA LETÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 043934

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Autor:

SAMANTHA LETICIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 43934· CPF 062.***.***-33

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 048250· CPF 097.***.***-01

Reu:

SAMANTHA LETÍCIA DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB PE 043934

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

IGOR MATOS MONTALVAOCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCPF

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO· OAB BA 40362· CPF 034.***.***-77

Autor:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO· OAB BA 40362· CPF 034.***.***-77

Reu:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIASCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

IGOR MATOS MONTALVAOCPF

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCPF

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO· OAB BA 40362· CPF 034.***.***-77

Autor:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WELLINGTON SANTOS BRITO· OAB BA 40362· CPF 034.***.***-77

Reu:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros Advogado(s): DANIEL CARVALHO DE ALBUQUERQUE FARIAS (OAB:BA40362-A), IGOR MATOS MONTALVAO (OAB:BA33125-A) APELADO: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCO Advogado(s): RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO (OAB:PE45675-A), JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:PE48409-A), CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE (OAB:PE48744-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câ... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS E TAMIRES ARIELE SANTOS COUTINHO

TAMIRES ARIELE SANTOS COUTINHOCPF

SILVANIA DA CONCEICAO SANTOS

SILVANIA DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TADEU LEAL REIS DE MELO· OAB PE 23111· CPF 032.***.***-30

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Autor:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício. (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 65.587,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 65.587,56

Autor

ROSILDA BARBOSA DE SOUZA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

DANIEL ANTUNES BEZERRA CAVALCANTICPF

Reu

CONDOMINIO EDF ACACIACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Autor:

CELINA PESSOA DE MELLO BARBOSA· OAB PE 38821· CPF 064.***.***-37

Autor:

ADILSON LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 19735· CPF 026.***.***-29

Reu:

GABRIEL HENRIQUE BEZERRA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PE 30970· CPF 071.***.***-02

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE ANDRADE· OAB PE 48744· CPF 102.***.***-41

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Reu:

RODOLFO ARRUDA GOMES MARINHEIRO· OAB PE 45675· CPF 008.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 55.471,18

Autor

PATRICIA MARIA TAVARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 28244· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 55.471,18

Autor

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Reu

PATRICIA MARIA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE GOMES DA SILVA· OAB PE 28244· CPF 880.***.***-34

Reu:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Reu:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 10.307,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO em 21/01/2026 23:59. (22/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.307,00

Autor

MARIA JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TRACUNHAEMCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (22/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 73.961,68

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINA

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Publicado Despacho em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 73.961,68

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARPINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Reu:

DIEGO ALEXANDRE NUNES· OAB PE 35530· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCIENE MARIA DOS SANTOS RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE CARPINA DESPACHO Decorrido o prazo, sem qualquer requerimento, determino a remessa dos autos ao arquivo com as baixas necessárias. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 0003889-07.2022.8.17.2470 Intime-se. Cumpra-se. CARP... (10/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ProgressãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAOLLA BARBOSA XAVIER· OAB PE 48250· CPF 097.***.***-01

Autor:

JOSE DHYOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 48409· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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