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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 7.564,32

Autor

JOTAELI DISTRIBUIDORA DE ROUPAS EIRELICNPJ

Reu

MAGAZINE ANITA LTDACNPJ

Outros

JACIARA ALVES LOPES· OAB GO 34715· CPF 560.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 12.417,17

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 12.417,17

Autor

TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSACPF

Reu

BARCELOS FASHION LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSACPF

Reu

BARCELOS FASHION LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA MAIA DA SILVA· OAB PR 85090· CPF 009.***.***-03

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Autor:

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Expedição de documento (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSACPF

Reu

BARCELOS FASHION LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA CAROLINA MAIA DA SILVA· OAB PR 85090· CPF 009.***.***-03

Autor:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Autor:

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Reu:

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

Reu:

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSA Requerido: BARCELOS FASHION LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM, /c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR retro, requerendo, desde já, o que entender de direito;e não sendo beneficiário da justiça gratuita, não olvidar de comprovar as custas judicais¹ pertinentes aos pedidos formulados. Prazo de 05 dias. Para... (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 12.417,17

Autor

TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSACPF

Reu

BARCELOS FASHION LTDACNPJ

Outros

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 12.417,17

Autor

TEREZA APARECIDA PEREIRA DA ROSACPF

Reu

BARCELOS FASHION LTDACNPJ

Outros

JENNIFER FRIGERI YOUSSEF· OAB PR 75793· CPF 048.***.***-64

LUCAS DE JEZUS LISBOA RAMIRES· OAB PR 109302· CPF 092.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 28.730,70

Autor

J. OFOL DE MATTOS LTDACNPJ

Reu

BARCELOS FASHION LTDACNPJ

Outros

PAULO SERGIO HERNANDO· OAB GO 36546

Último movimento: Decorrido prazo de J. OFOL DE MATTOS LTDA em 09/04/2024 23:59. (10/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA LOPES GONCALVES 70212484150CNPJ

Reu

BARCELOS FASHION LTDACNPJ

Outros

BIANCA MAIA· OAB GO 60279· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPECPF

Outros

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648

Último movimento: Juntada >> Petição (28/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Petição (02/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 4.323,12

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AMARO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MS 013449

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2718792/MS (2024/0301531-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: AMARO LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES - MS013449 EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA - MS004662A FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - MS027695 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, oposto por AMARO LTDA. contra decisão de minha lavra, assim ementada (fl. 171): DIREITO TRIBUTÁRIO. PROCESSU... (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB GO 030401

Reu:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMARO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2195925/AC (2025/0032672-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: AMARO LTDA ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - AC004434 RECORRIDO: ESTADO DO ACRE ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA - AC002808 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/05/2026 Petição Nº 439802/2026 - (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AMARO LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (07/05/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA MENDES· CPF 713.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA· CPF 913.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMARO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARO FASHION LTDA

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Autor:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Autor:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Autor:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RR 546· CPF 713.***.***-68

Reu:

REBECA TEIXEIRA RAMAGEM RODRIGUES· OAB DF

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Reu:

DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0809328-69.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a AMARO Fashion Ltda. Representado(s) por DANILO ANDRADE MAIA (OAB 546/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (11/11/2025)

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