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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 435.311,36

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 435.311,36

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Autor:

RENAN MOTTA· OAB SC 045186· CPF 084.***.***-98

Autor:

GUSTAVO PAULUCCI TEIXEIRA· CPF 413.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 435.311,36

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

Autor:

JOAO CARLOS HARGER JUNIOR· OAB SC 029753· CPF 051.***.***-19

Autor:

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (10/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES FABIAN BALBINOTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDILEIA BUZZI· OAB SC 027209· CPF 034.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERNANDO NOVELLI· OAB SC 020869· CPF 307.***.***-32

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Autor:

ALAN MUXFELDT DA SILVA· OAB SC 015957· CPF 026.***.***-97

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

RAFAEL CORDEIRO DO REGO· OAB PR 045335· CPF 032.***.***-09

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB SP 285218· CPF 003.***.***-81

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB SC 038522· CPF 071.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES FABIAN BALBINOTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES FABIAN BALBINOTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MUXFELDT DA SILVA· OAB SC 015957· CPF 026.***.***-97

Autor:

EDILEIA BUZZI· OAB SC 027209· CPF 034.***.***-22

Autor:

RODRIGO FERNANDO NOVELLI· OAB SC 020869· CPF 307.***.***-32

Autor:

GUSTAVO COSTA FERREIRA· OAB SC 038481· CPF 728.***.***-82

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02CR0 (15/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 21.450,00

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

JANINI HELEN FARIAS DE OLIVEIRACPF

Outros

ANDREA GOMES ESEMANN· OAB SC 044742

EMILIANO MONICH NASCIMENTO· OAB SC 054352

TIAGO CESAR VIGNOLA· OAB SC 055438· CPF 052.***.***-50

ALEXANDRE LUIZ BERNARDI ROSSI· OAB SC 026364· CPF 048.***.***-00

JOAO CARLOS HARGER· OAB SC 030150· CPF 312.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BARIGUI PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER JUNIOR ADVOGADO: JOAO CARLOS HARGER ADVOGADO: Alexandre Luiz Bernardi Rossi RECORRIDO: JANINI HELEN FARIAS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO CESAR VIGNOLA (OAB SC055438) ADVOGADO: EMILIANO MONICH NASCIMENTO (OAB SC054352) ADVOGADO: ANDREA GOMES ESEMANN (OAB SC044742) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Juíza de Dire... (28/11/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 52.073,93

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

CENTER AUTOMOVEIS LTDA

BARIGUI PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

Outros

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 52.073,93

Autor

BANCO PAN S/ACNPJ

Reu

CENTER AUTOMóVEIS LTDACNPJ

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051

Reu:

NEUDI FERNANDES· OAB PR 25051· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

BARIGUI VEÍCULOS LTDACPF

BR COMERCIO DE AUTOMOVEIS SEMINOVOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB PR 020604· CPF 853.***.***-15

Reu:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB PR 020604· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARIGUI PARTICIPACOES LTDACNPJ

BARIGUI VEÍCULOS LTDACPF

BR COMERCIO DE AUTOMOVEIS SEMINOVOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB PR 020604· CPF 853.***.***-15

Reu:

DALTON LUIZ DALLAZEM· OAB PR 020604· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/1991

Distribuição

08/08/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CATANDUVA SISTEMA A CABO LTDA

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDANOVO HAMBURGORS

DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDASANTA MARIARS

TV A CABO CAMPO MOURAO LTDA

SUPER CABO TV CARATINGA LTDA

+ 125 outros

Advogados

Reu:

DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO· OAB DF 4604· CPF 184.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2021)

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