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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2008

Distribuição

06/05/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TINTAO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO HOFFMANN· OAB SC 019568· CPF 007.***.***-66

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Outros

LEONARDO WERNER· OAB SC 013025· CPF 018.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

ROBSON SANTOS DE JESUSCPF

JOCIEL BARRETOCPF

CLEBER BRITO DE SOUZACPF

DIOGO SILVA DE AMORIMCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Reu:

MARCOS VINICIUS SILVA SANTOS COELHO· OAB BA 43818

Reu:

ITALO DE ALMEIDA CARNEIRO· OAB BA 49760· CPF 050.***.***-88

Reu:

LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA· OAB BA 34610· CPF 030.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (16/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SILVA DE AMORIMCPF

CLEBER BRITO DE SOUZACPF

JOCIEL BARRETOCPF

ROBSON SANTOS DE JESUSCPF

AMADEU PEDREIRA SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ESTEVAO CERQUEIRA BITTENCOURT FILHO· OAB BA 40920· CPF 024.***.***-18

Autor:

LEON SOUZA VENAS· OAB BA 26715· CPF 002.***.***-52

Autor:

LORENA MICHELE DIAS· OAB BA 43711· CPF 045.***.***-67

Autor:

VINICIUS SILVA PINHEIRO· OAB BA 41764

Autor:

ADRIANNE MUNIZ DE MORAES· OAB BA 14617· CPF 498.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

Reu

ALBERTO CARLOS SANTOS PEREIRACPF

DOUGLAS DOS SANTOS QUEIROZ

DIEGO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

FLORISVALDO DE JESUS SILVA· OAB BA 59066· CPF 031.***.***-97

Reu:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Reu:

PRISCILA DE OLIVEIRA GRILO· OAB BA 75117· CPF 823.***.***-49

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA· OAB BA 7688· CPF 059.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Delegacia De Polícia Civil De Barra Do Choça/ba Terceiro Interessado: Jonas Alves Dos Santos Terceiro Interessado: Danilo Souza Cunha Terceiro Interessado: Paulo Henrique Soares Cardoso Terceiro Interessado: Anderson Dos Santos Barbosa Terceiro Interessado: Maria Zelia Santos Fernandes Terceiro Interessado: Alex Pales Amorim Nascimento Terceiro Interessado: Ronivaldo Santos Neri Terceiro Interessado: Rosângela Sil... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 45.600,00

Autor

JOSE DA HORA FRANCA

JOSE DA HORA FRANCACPF

Reu

RONALDO SILVA NASCIMENTO

RONALDO SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIZETE SANTOS CABRAL· OAB BA 8888· CPF 186.***.***-53

Reu:

ITACOLOMY L ANDRADE FILHO· OAB BA 6264· CPF 095.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO SILVA NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO em 19/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ALBERTO CARVALHO SILVA· OAB BA 20591· CPF 001.***.***-83

Reu:

LEONARDO DA SILVA GUIMARAES· OAB BA 33559· CPF 227.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ANDREY THOMAS AMORIM DE ALMEIDA· OAB DF 65227· CPF 113.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICK FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO· OAB DF 54206· CPF 035.***.***-19

Reu:

MATHEUS CORREA GONCALVES· OAB DF 69221· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO· OAB DF 54206· CPF 035.***.***-19

Autor:

MATHEUS CORREA GONCALVES· OAB DF 69221· CPF 021.***.***-38

Reu:

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO· OAB DF 54206· CPF 035.***.***-19

Reu:

MATHEUS CORREA GONCALVES· OAB DF 69221· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO· OAB DF 54206· CPF 035.***.***-19

Autor:

MATHEUS CORREA GONCALVES· OAB DF 69221· CPF 021.***.***-38

Reu:

RENZO BONIFACIO RODRIGUES FILHO· OAB DF 54206· CPF 035.***.***-19

Reu:

MATHEUS CORREA GONCALVES· OAB DF 69221· CPF 021.***.***-38

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 26.077,29

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

BV FINANCEIRA S/A CFICNPJ

Reu

JACKELINE SILVA DA PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB DF 50164· CPF 107.***.***-01

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB DF 43423· CPF 075.***.***-67

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JACKELINE SILVA DA PAIXAO

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

10 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE IMPERATRIZ/MA

Reu

LUCAS TELES MARCOLINOCPF

REINALDO MATOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SILVESTRE RAMOS CARVALHO JUNIOR· OAB MA 18404· CPF 005.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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