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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ART BRAVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

DILMA BARRETO DA EXALTACAO MATOS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Autor:

VICTORIA MOURA SOARES· CPF 159.***.***-85

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ANA PAULA APONTE· OAB SP 264130· CPF 294.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113 (21/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DILMA BARRETO DA EXALTACAO MATOS E CIA LTDACNPJ

Reu

ART BRAVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA APONTE· OAB SP 264130· CPF 294.***.***-30

Reu:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo n. 0840815-14.2020.8.14.0301 DESPACHO Remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para julgamento da apelação interposta. Belém/PA, 28 de novembro de 2022 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital (01/12/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO MATOS BARRETOCPF

Reu

CARMEN SILVIA PITMAN MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Reu:

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO· OAB PA 7492· CPF 378.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO MATOS BARRETO

Reu

CARMEN SILVIA PITMAN MACHADOCPF

Advogados

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

JOANA DARC DA COSTA MIRANDA· OAB PA 19816· CPF 630.***.***-68

Autor:

ULLY ARAUJO PINHEIRO· OAB PA 29345· CPF 025.***.***-05

Reu:

CLAUDIA TERESINHA GUERREIRO PITMAN MACHADO· OAB PA 7492

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/12/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Reu

MIGUEL ARAUJO ALVES DE BRITOCPF

Advogados

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Reu:

EDER NEGRISOLI· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de desarquivamento (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 30.351,60

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGECNPJ

Reu

THICIARA SPONFELDNER GIUBERTI BARRETOCPF

MARCELO MATOS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS YAN DE OLIVEIRA ALVES· OAB PA 34385· CPF 849.***.***-49

Autor:

CAMILLE DE AZEVEDO ALVES· OAB PA 31883· CPF 022.***.***-95

Autor:

JOSE CLAUDIO CARNEIRO ALVES· OAB PA 5819· CPF 223.***.***-82

Reu:

RENATO CARNEIRO HEITOR· OAB PA 18829· CPF 011.***.***-28

Reu:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MP- 2 PJT

Reu

ARLINE BRIANNE ROCHA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59. (10/08/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CAMILO DE MELO ARRAISCPF

MELANIA MEZZOMOCPF

EDIANA MARIA MACHADO DE ALMEIDACPF

ADIMILSON LUIS MEZZOMOCPF

CELIO DE MELO ARRAISCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Reu:

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR· OAB PA 7039· CPF 306.***.***-00

Reu:

RAFAEL DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA PERON· OAB PA 19681· CPF 003.***.***-62

Reu:

ERILENE BORGES FELISMINO· OAB PA 25571

Reu:

FELIPE LORENZON RONCONI· OAB ES 793· CPF 092.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de SeguroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

R$ 18.513,94

Autor

RAIMUNDO NONATO LAURENTINO

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogados

Autor:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

02/10/2012

Valor

R$ 24.880,00

Autor

EDSON VICENTE CONFALONIERICPF

E V CONFALONIERI LTDA EPP

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON VICENTE CONFALONIERI em 22/07/2025 23:59. (03/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FELIPE DA SILVA LOPES

JANILSON CRUZ MARTINSCPF

MARCOS DIEGO MOURA CUNHACPF

OTONIEL ALVES MELOCPF

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Autor:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Autor:

MARCIO ROBERTO RENDEIRO ALVARENGA· OAB PA 18111· CPF 524.***.***-00

Autor:

HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR· OAB PA 25271· CPF 675.***.***-53

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

GERALDO MELO DA SILVA· OAB PA 17411· CPF 305.***.***-87

Reu:

MARCIO ROBERTO RENDEIRO ALVARENGA· OAB PA 18111· CPF 524.***.***-00

Reu:

THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA· OAB PA 22058· CPF 763.***.***-91

Reu:

HAROLDO RAMOS MELO JUNIOR· OAB PA 25271· CPF 675.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/01/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

R$ 749.203,94

Autor

R.R. SOUZA NETO - ME

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA NETOCPF

Reu

BANCO AMAZONIA SA BASA

Advogados

Autor:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Reu:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

28/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

R.R. SOUZA NETO - ME

RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA NETO

Reu

BANCO AMAZONIA SA BASA

Advogados

Autor:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Autor:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Reu:

WALTER SILVEIRA FRANCO· OAB PA 10210· CPF 935.***.***-68

Reu:

MARCELO MATOS BARRETO· OAB PA 12457· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/02/2025)

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