BARRETTO DORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 30.115,48

Autor

BAT PERFIL - PARTICIPACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LEIRSON DE MORAES MUCKE· OAB PR 36054· CPF 029.***.***-99

Autor:

ARDEMIO DORIVAL MUCKE· OAB PR 9530· CPF 139.***.***-53

Autor:

GLEIDSON DE MORAES MÜCKE· OAB PR 44037· CPF 040.***.***-30

Reu:

KARIN BERGIT JAKOBI· OAB PR 63199· CPF 008.***.***-85

Outros

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB PR 101071· CPF 086.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA

Reu

BAT PERFIL - PARTICIPACOES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· CPF 049.***.***-96

Autor:

MARLI TEREZINHA FERREIRA D` AVILA· CPF 613.***.***-87

Reu:

ARDEMIO DORIVAL MUCKE· OAB PR 9530· CPF 139.***.***-53

Reu:

LEIRSON DE MORAES MUCKE· OAB PR 36054· CPF 029.***.***-99

Reu:

GLEIDSON DE MORAES MÜCKE· OAB PR 44037· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/05/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 19.981,47

Autor

DAVI BARRETO DORIACPF

Reu

EMPRESA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Outros

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

DAVI BARRETO DORIACPF

Reu

EMPRESA GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

DAVI BARRETO DORIACPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Defensoria Pública Estadual - 1ª Defensoria Pública da Câmara Cível do Estado de Sergipe - 1ª Câmara Cível Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO, pelo ESTADO DE SERGIPE estando os autos à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 1030 do novo Código de Processo Civil. Intimação enviada ao Defensoria. (10/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MICHELE NANCY SANTOS COSTACPF

Último movimento: Expedição de Informações (05/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELE NANCY SANTOS COSTACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· CPF 049.***.***-96

Reu:

JOSE WILTON FLORENCIO MENESES· OAB SE 6860· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/10/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.545,13

Autor

DAVI BARRETO DORIACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defensoria PúblicaServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO SANTOS FLAVIANOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Outros

PAULO EDUARDO CIRINO DE QUEIROZ· OAB CE 24294· CPF 018.***.***-19

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS· OAB SE 13208· CPF 055.***.***-81

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (27/08/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVAZIO SANTOS FLAVIANOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· CPF 049.***.***-96

Reu:

ANNE CAROLINE DE CARVALHO MARTINS· OAB SE 13208· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

GERVAZIO SANTOS FLAVIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA DE ANGELIS CORTES NETACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

EDSON SILVEIRA SOBRAL· OAB SE 440· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/01/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA DE ANGELIS CORTES NETACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS ALVES FIALHO· OAB SE 4255· CPF 010.***.***-69

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (21/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

GISELA DE ANGELIS CORTES NETACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER SILVA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA· OAB SE 13913· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER SILVA DE SOUZA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

Advogados

Autor:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Autor:

LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA· OAB SE 13913· CPF 037.***.***-93

Autor:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

VAGNER SILVA DE SOUZA· OAB SE 12411· CPF 034.***.***-71

Reu:

LUIZ FELLIPE SILVEIRA DE OLIVA· OAB SE 13913· CPF 037.***.***-93

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE JESUS SANTOS· OAB SE 8373· CPF 030.***.***-51

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Outros

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços ProfissionaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE OLIVEIRA SANTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

Advogados

Autor:

JAQUELINE DE JESUS SANTOS· OAB SE 8373· CPF 030.***.***-51

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Autor:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

JAQUELINE DE JESUS SANTOS· OAB SE 8373· CPF 030.***.***-51

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB SE 339· CPF 012.***.***-50

Reu:

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA· OAB SE 10094· CPF 031.***.***-97

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Definitivo (02/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Último movimento: Remessa (17/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITECPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Último movimento: Remessa (05/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ITABAIANA

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Autor:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ITABAIANA

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Autor:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAGNO DE SOUZA LEITE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202152100185 NÚMERO ÚNICO: 0000888-59.2021.8.25.0034 (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO DE SOUZA LEITE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

MUNICIPIO DE ITABAIANA

Advogados

Autor:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Autor:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

GENILSON ANDRADE OLIVEIRA· OAB SE 2165· CPF 601.***.***-04

Reu:

GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO· OAB SE 9330· CPF 824.***.***-87

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MAGNO DE SOUZA LEITE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA ADV.: GENILSON ANDRADE OLIVEIRA - OAB: 2165-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202152100185 NÚMERO ÚNICO: 0000888-59.2021.8.25.0034 (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA PEREZ· OAB PE 21781

Autor:

GISELA BARRETO CAMPOS· OAB SE 1284· CPF 357.***.***-91

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Reu:

MARIA ROSA FERREIRA PEREZ· OAB PE 21781

Reu:

GISELA BARRETO CAMPOS· OAB SE 1284· CPF 357.***.***-91

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Autor:

MARIA ROSA FERREIRA PEREZ· OAB PE 21781

Autor:

GISELA BARRETO CAMPOS· OAB SE 1284· CPF 357.***.***-91

Autor:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Reu:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Reu:

MARIA ROSA FERREIRA PEREZ· OAB PE 21781

Reu:

GISELA BARRETO CAMPOS· OAB SE 1284· CPF 357.***.***-91

Reu:

DAVI BARRETTO DORIA· OAB SE 9025· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO INTERESSADO: TIFANI RAILINE GONÇALVES SOARES DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A COTA MINISTERIAL (P. 319) BEM COMO A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (PP. 126-135), AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROC.: 201956501475 NÚMERO ÚNICO: 0003020-70.2019.8.25.0063 DEFIRO O PLEITO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, TENDO EM VISTA A CONFIRMAÇÃO... (20/03/2025)

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