BARROS & ABRAHAO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.176,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 15.176,82

Autor

RAQUEL ABRAHAO BARROSCPF

Reu

PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELISE BARBOSA LOUREIRO· OAB MS 15668· CPF 024.***.***-74

Reu:

ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS

Reu:

ELAINE CRISTINA JANKOVSKI· OAB PR 51087· CPF 049.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 741.140,10

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

SAMAY URBANO BRITOCPF

LUIZ CARLOS LIMA ALMEIDACPF

MARCOS AURELIO LINDOSO DE BRITOCPF

MARIA DA CONCEICAO REISCPF

IVANETE DE JESUS SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ARTHUR ROBERT BARBOSA SOUSA· OAB MA 17156· CPF 861.***.***-15

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

CRISTIANO SILVA PINHEIRO· OAB PA 24331· CPF 043.***.***-69

Reu:

LUANA DIOGO LIBERATO· OAB MA 16156· CPF 046.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CARLOS COSTA· OAB DF 4833· CPF 143.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (12/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 4.413,25

Autor

CONDOMINIO PLAZA ATLANTICOCNPJ

Reu

GILBERTO HAMERSKICPF

ANA PAULA DE LIMA FERNANDESCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO· OAB RN 16955· CPF 028.***.***-08

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Reu:

JAIRA MARCELINO DE MEDEIROS· OAB RN 20998· CPF 058.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO

Reu

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETOCPF

JAIRA MARCELINO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO· OAB RN 16955· CPF 028.***.***-08

Autor:

JAIRA MARCELINO DE MEDEIROS· OAB RN 20998· CPF 058.***.***-37

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Reu:

SANDRA HELENA DO NASCIMENTO· OAB RN 16955· CPF 028.***.***-08

Reu:

JAIRA MARCELINO DE MEDEIROS· OAB RN 20998· CPF 058.***.***-37

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

ELIANE AMORIM FERNANDESCPF

Reu

JOSE JUSCELINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA· OAB MA 5152· CPF 625.***.***-20

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES HERCULANOCPF

IRES ALVES DA CRUZCPF

DIOGO JOSE PEREIRA JUNIORCPF

JOCILENE MAGNA PEREIRA DOS SANTOSCPF

LARISSA BEATRIZ DE MEDEIROS BRITOCPF

+ 11 outros

Reu

DESCONHECIDO

RODRIGO XAVIER RODRIGUESCPF

GERNA - AGROPECUARIA E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIDE GOMES DA SILVA· OAB RN 21340· CPF 221.***.***-91

Autor:

RIBAMAR ALVES DOS REIS· OAB RN 20837· CPF 011.***.***-79

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRA ALVES DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaUsucapião

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETOCPF

EDINEIDE GOMES DA SILVA

RIBAMAR ALVES DOS REIS

Advogados

Autor:

EDINEIDE GOMES DA SILVA· OAB RN 21340· CPF 221.***.***-91

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Autor:

RIBAMAR ALVES DOS REIS· OAB RN 20837· CPF 011.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO Autos n. 0852653-09.2024.8.20.5001 - 19ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: RODRIGO XAVIER RODRIGUES e outros (15) Polo Pas... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 25.645.000,00

Autor

FRANCISCO BARBOSA GOMESCPF

Reu

SILVINO LAMARTINE DE FARIACPF

SEVERINA LAMARTINE DE FARIACPF

EMILIANO ROSADO LAMARTINE DE FARIACPF

OTAVIO LAMARTINE DE FARIACPF

ELZA LAMARTINE DE FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RIBAMAR ALVES DOS REIS· OAB RN 20837· CPF 011.***.***-79

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Autor:

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA· OAB MA 12895· CPF 026.***.***-01

Autor:

GABRIEL FERREIRA VELOSO· OAB MA 26449· CPF 034.***.***-60

Autor:

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA· OAB MA 2867· CPF 125.***.***-91

Reu:

LUCIANO CALDAS COSME· OAB RN 7089· CPF 033.***.***-89

Reu:

GILBERTO DE LIMA BRITO· OAB RN 9468· CPF 054.***.***-58

Reu:

JORGE LUIZ DE ARAUJO GALVAO· OAB RN 1013· CPF 155.***.***-34

Reu:

RENATO ANET· OAB RJ 45633· CPF 606.***.***-87

Reu:

JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM· CPF 141.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 06 PROMOTORIA MOSSORO

39 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

TIAGO LUIZ XAVIER FILGUEIRACPF

Advogados

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Juntada de outros documentos (25/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0805582-84.2024.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: 39ª Delegacia de Polícia Civil Mossoró/RN e outros PARTE PASSIVA: TIAGO LUIZ XAVIER FILGUEIRA DESPACHO À Secretaria para certificar se TIAGO LUIZ XAVIER... (14/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETOCPF

Advogados

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 4ª Vara Criminal Alameda das Carnaubeiras, 355 - Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN, 59.625-410 - (84) 3673-9892 PROCESSO N° 0805582-84.2024.8.20.5300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) PARTE ATIVA: 39ª Delegacia de Polícia Civil Mossoró/RN e outros PARTE PASSIVA: TIAGO LUIZ XAVIER FILGUEIRA DESPACHO À Secretaria para certificar se TIAGO LUIZ XAVIER... (14/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

11 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL NATAL/RN

MPRN - 37 PROMOTORIA NATAL

Reu

FRANCISCO WENDELL MARTINS MOURACPF

Advogados

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806706-94.2024.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEINNE GRACIELLI MARTINSCPF

Reu

RUY ALEXSANDRO DE ALMEIDA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Autor:

ANDRE MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 33060

Reu:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Reu:

ANDRE MEDEIROS PEREIRA· OAB PB 33060

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 203.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETOCPF

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ABRAHAO BARROS RODRIGUES NETO· OAB RN 20811· CPF 739.***.***-68

Autor:

ALLAN DIEGO DE AMORIM ARAUJO· OAB RN 17651· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/04/2026)

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