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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 2.137,59

Reu

BASTOS, BARROS & SILVA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Apensado ao processo 0893531-76.2024.8.14.0301 (07/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO CARLOS PAULO PLASSCPF

MARTA ENGLERT PLASSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

DANIELA FERNANDA COSTA· OAB DF 0000000· CPF 644.***.***-15

Reu:

JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-87

Reu:

PAULA FERREIRA KRIEGER· OAB DF 0000000· CPF 810.***.***-44

Reu:

FLAVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF 0000000· CPF 511.***.***-68

Outros

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

BRUNA PASSOS FREITAS· OAB RS 099616· CPF 030.***.***-93

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176917· CPF 124.***.***-84

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 034478· CPF 015.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. FREDERICO CARLOS PAULO PLASS (AGRAVADO)

3. MARTA ENGLERT PLASS (AGRAVADO)

4. EDUARDO PLASS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Autor:

ARNOLDO WALD· OAB DF 1474· CPF 003.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Autor:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Autor:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 19214· CPF 278.***.***-64

Reu:

ARNOLDO WALD· OAB DF 1474· CPF 003.***.***-91

Reu:

CLÁUDIO CHAVES· OAB DF 34478· CPF 015.***.***-16

Reu:

MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI· OAB RJ 123648· CPF 053.***.***-70

Reu:

FLÁVIA SUSANA DE CESERO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2817324/RS (2024/0478694-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADOS: DANIELA FERNANDA COSTA - RS034422 JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - RS069436 PAULA FERREIRA KRIEGER - RS057189 FLÁVIA SUSANA DE CESERO - RS054290 AGRAVADO: FREDERICO CARLOS PAULO PLASS AGRAVADO: MARTA ENGLERT PLASS AGRAVADO: EDUARDO PLASS ADVOGADOS: MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA - DF019214 ARNOLDO WALD - DF001474A MARIO FELIPPE DE LEM... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CATARINA SOUSA PEREIRA MAGALHAES JARDIMCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

DALTON ALMEIDA RIBEIRO· OAB ES 11359· CPF 037.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CATARINA SOUSA PEREIRA MAGALHAES JARDIM REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: BRENDA BASTOS BARROS - RS117855B Advogados do(a) REU: DALTON ALMEIDA RIBEIRO - ES11359, RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 6º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência... (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALHEIDA RIVIANE WALKER TEM PASSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Outros

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50011632620218210068/TJRS (17/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS WALKER FALEIROCPF

ALHEIDA RIVIANE WALKER TEM PASSCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

VIA VENETO ROUPAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 093776· CPF 008.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 7.055,12

Autor

ANTONIO EGIDIO STEFFENSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183 (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 7.055,12

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ANTONIO EGIDIO STEFFENSCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB RS 039885· CPF 522.***.***-00

Reu:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245991829 (Custas Finais ou Complementares) (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 11.957,50

Autor

TEREZA MANOELA DA ROSA MORAESCPF

Reu

SKY BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RS 110803· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 9.363,20

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MARIA JUCLI SCHROPFER FERREIRACPF

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB RS 036620· CPF 454.***.***-15

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.418,82

Autor

HAMILTON ANTONIO DOS REIS CASTILHOSCPF

Reu

CESAR CRISTIANO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 009490· CPF 041.***.***-03

Reu:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

LOUISE GRUNHAUSER SOARES· OAB RS 099936· CPF 013.***.***-79

Outros

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON ANTONIO DOS REIS CASTILHOS

Reu

CESAR CRISTIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 9490· CPF 041.***.***-03

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Autor:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 009490· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 9490· CPF 041.***.***-03

Reu:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 009490· CPF 041.***.***-03

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TelefoniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON ANTONIO DOS REIS CASTILHOS

Reu

CESAR CRISTIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 9490· CPF 041.***.***-03

Autor:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Autor:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 009490· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Autor:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 9490· CPF 041.***.***-03

Reu:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Reu:

LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR· OAB AL 009490· CPF 041.***.***-03

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO ROSA· OAB RS 065864· CPF 974.***.***-15

Reu:

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS· OAB RS 072695· CPF 002.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051285-55.2018.8.21.0001/RS RELATOR: DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA AUTOR: HAMILTON ANTONIO DOS REIS CASTILHOS ADVOGADO(A): LOUISE MARIA ROCHA DE AGUIAR (OAB AL009490) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 291 - 06/10/2025 - PETIÇÃO (10/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 6.252,18

Autor

PAMELA LAMPERT DO AMARALCPF

Reu

SIMONE AMANDA MACHADO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ITALO CORDEIRO SCHROEDER· OAB RS 054820· CPF 715.***.***-04

Reu:

BRENDA BASTOS BARROS· OAB RS 117855· CPF 143.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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