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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSELI PEIXOTO GRUBERTCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

ROSELI PEIXOTO GRUBERTCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSELI PEIXOTO GRUBERTCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 96.625,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Selso Luiz Lozano Rodrigues Interessado: Dona Zaine Industria e Comercio Ltda Interessado: Kamil Kalil Hazime Interessada: Rosineia Gomes de Assis Interessado: Luiz Carlos Vendrúsculo Interessado: Cumprimento de sentença nº 1404358-18.2020.8.12.0000/50002 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Exectda: Vera Alba Peixoto M... (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 22.602,95

Autor

CASA DE CARNE TROPICALCNPJ

VILIBALDO VALDES FLORECPF

Reu

A A ALVES CARNES LTDACNPJ

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 26.530,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELAINE SAURA SOARESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 24.700,00

Autor

ELENIR DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo em Curso (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENIR DE MATOSCPF

Reu

ENERGISA S.A.

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 193.348,22

Autor

SINDY GABRIELY AMARILHA VARGASCPF

MARCOS AMARILHA GAMARRACPF

MICHAEL DOUGLAS GAMARRACPF

SILVY HELLEN AMARILHA BELMONTECPF

HELDYS AMARILHA COENE

+ 5 outros

Reu

EULALIA AMARILHACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

RAFAEL DA SILVA CAMPOS· OAB MS 20287· CPF 028.***.***-74

Autor:

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO· OAB MS 23054· CPF 034.***.***-07

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS AMARILHA GAMARRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA CAMPOS· OAB MS 20287· CPF 028.***.***-74

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Autor:

JOHNNY MIKE RODRIGUES GALVÃO· OAB MS 23054· CPF 034.***.***-07

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intime-se o inventariante para apresentar a declaração do ITCMD devidamente finalizada, bem como para informar, no plano de partilha, como se dará a divisão dos valores remanescentes inventariados, no prazo de 15 (quinze) dias. (08/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOãO VITOR CORREA SALLESCPF

RAQUEL CHAGAS CABREIRACPF

Reu

EDUCACIONAL DE JARDIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL CHAGAS CABREIRA· OAB MS 25682· CPF 019.***.***-14

Autor:

CARLOS MARCEL MIRANDA DE LIMA· OAB MS 26167· CPF 638.***.***-68

Reu:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO VITOR CORREA SALLESCPF

RAQUEL CHAGAS CABREIRACPF

Reu

EDUCACIONAL DE JARDIM LTDA

Advogados

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Autor:

CARLOS MARCEL MIRANDA DE LIMA· OAB MS 26167· CPF 638.***.***-68

Autor:

RAQUEL CHAGAS CABREIRA· OAB MS 25682· CPF 019.***.***-14

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Reu:

CARLOS MARCEL MIRANDA DE LIMA· OAB MS 26167· CPF 638.***.***-68

Reu:

RAQUEL CHAGAS CABREIRA· OAB MS 25682· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 190.627,69

Autor

ESTEIO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA IVALDA MENDES DA COSTACPF

EDEMUNDO DE PLLEGRINCPF

Advogados

Autor:

LILIANE CRISTINA HECK· OAB MS 9576· CPF 918.***.***-04

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

KÉLVIS APARECIDO DIAS PORTILHO· OAB MS 27231· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

R$ 23.381,85

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

ROSINEIA GOMES DE ASSISCPF

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

LUIZ CARLOS VENDRUSCULOCPF

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

Advogados

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Reu:

SÍLVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 72.000,00

Autor

LUIZ CARLOS VENDRUSCULOCPF

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUES

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114

Autor:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Reu

LUIZ CARLOS VENDRUSCULO

SELSO LUIZ LOZANO RODRIGUESCPF

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Autor:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Autor:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Autor:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Reu:

SILVIO ROBERTO ROCCA· OAB MS 5114· CPF 044.***.***-75

Reu:

MALLONE MORAES BARROS· OAB MS 18803· CPF 027.***.***-40

Reu:

VERA ALBA PEIXOTO MARTINEZ· OAB MS 3842· CPF 106.***.***-00

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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