BARROSO & MACIEL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 39.279,65

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 39.279,65

Autor

JACKSON LUIS MATOS ARAGAOCPF

BARROSO & MACIEL LTDA - MECNPJ

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

VALDENIZE MATOS ARAGAOCPF

Reu

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (06/04/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Reu

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

Autor:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 40996· CPF 089.***.***-05

Autor:

WELLINGTON SOUZA DA FONSECA· OAB PE 41599· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSELI MEIRELLES JUNG· OAB PB 12916· CPF 480.***.***-49

Reu:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

Reu:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 40996· CPF 089.***.***-05

Reu:

WELLINGTON SOUZA DA FONSECA· OAB PE 41599· CPF 078.***.***-20

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROSELI MEIRELLES JUNG· OAB PB 12916· CPF 480.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE GIBSON ACIOLI MONTENEGROCPF

Reu

MANOEL ANDRE BARROSO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

Autor:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 40996· CPF 089.***.***-05

Autor:

WELLINGTON SOUZA DA FONSECA· OAB PE 41599· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSELI MEIRELLES JUNG· OAB PB 12916· CPF 480.***.***-49

Reu:

BRENO RAFAEL DA SILVA LIPPO· OAB PE 29354· CPF 064.***.***-33

Reu:

CARLOS FELIPE DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 40996· CPF 089.***.***-05

Reu:

WELLINGTON SOUZA DA FONSECA· OAB PE 41599· CPF 078.***.***-20

Reu:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Reu:

ROSELI MEIRELLES JUNG· OAB PB 12916· CPF 480.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805547-69.2015.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Conforme decidido em sede recursal (ID 131450547), restou mantida a impenhorabilidade do montante equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos em favor do executado Manoel André Barroso de Araújo, devendo o remanescente do bloqueio realizado junto a... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

04/05/2019

Valor

R$ 8.400,65

Autor

BARROSO & MACIEL LTDA - MECNPJ

Reu

BMS BAR E RESTAURANTE LTDA - MECNPJ

SAMARA CRISTINA GOMES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Reu:

THAINA ALEIXO SANTOS ABREU· OAB PB 25839· CPF 116.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de BARROSO & MACIEL LTDA - ME em 15/04/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 109.424,14

Autor

BARROSO & MACIEL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA· OAB PB 16825· CPF 079.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (03/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 1.584,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 789.263,19

Autor

BARROSO & MACIEL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2017)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

AlimentosExecução de Título Judicial

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ARAUJO NUNES

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL DA SILVA SALU· OAB PB 21023· CPF 887.***.***-30

Autor:

RAYSSA DOMINGOS BRASIL· OAB PB 20736· CPF 074.***.***-03

Autor:

PATRICIA ARAUJO NUNES· OAB PB 11523· CPF 026.***.***-03

Último movimento: Petição (Contraminuta) (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 53.264,21

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 53.264,21

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

FERNANDO MIRANDA DA SILVACPF

FABIO GOMES DE ARAUJOCPF

FLAVIA MACIEL BARROSOCPF

FLAVIO DE SOUSA ARAUJOCPF

FRANCELY DA SILVA RIBEIROCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MIRANDA DA SILVA

Reu

FRANKLIN DE SOUSA REIS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MIRANDA DA SILVA e outros (17) Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (...) 3. Portanto, determino a intimação da parte exequente para que, primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único,... (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO MIRANDA DA SILVA

Reu

FRANKLIN DE SOUSA REIS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO MIRANDA DA SILVA e outros (17) Advogados do(a) AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 RÉU: Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (...) 3. Portanto, determino a intimação da parte exequente para que, primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único,... (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 78.456,22

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 78.456,22

Autor

FABIO GOMES DE ARAUJOCPF

FERNANDO MIRANDA DA SILVACPF

FLAVIA MACIEL BARROSOCPF

FLAVIO DE SOUSA ARAUJOCPF

FRANCELY DA SILVA RIBEIROCPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA RODRIGUES LEITAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES - MA20266, ANDRE VIANA SILVA - MA15187-A, EDSON BORBA MANOEL - MA13617, REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR - MA13227 Requerido(s): Procuradoria Geral do Município de Imperatriz O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerc... (10/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILDA RODRIGUES LEITAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Reu:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Reu:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Reu:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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