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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 21.518,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãOPADRONIZADOS NPL II

Reu

RENATO SELHORSTCPF

SELHORST E SELHORST LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUESCPF

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

SILVANA ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003652322021821003720250130125808 (30/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUES

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

SILVANA ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 70896· CPF 000.***.***-09

Autor:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 68195· CPF 987.***.***-34

Autor:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 76779· CPF 825.***.***-20

Autor:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 70896· CPF 000.***.***-09

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 68195· CPF 987.***.***-34

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 76779· CPF 825.***.***-20

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003652-32.2021.8.21.0037/RS (originário: processo nº 00222879820118210037/RS) RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA LEONETTI PADILHA AUTOR: CLAUDIO GIOVANI ALBINELI ADVOGADO(A): MARCELO SELHORST (OAB RS070896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 141 - 23/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (28/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.195,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ANIVIA HALBERSTADT EIFERTCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 (02/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 160.468,63

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 160.468,63

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

JOAO VANDERLEI HOFFCPF

LAURINDO LEONEL SILVEIRACPF

EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

CARLA FERNANDA ZANENGA GALL· OAB RS 040669· CPF 654.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024 (01/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA HENSTSCHKECPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Outros

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

HELVIO CHIAPINOTTO· OAB RS 037480· CPF 587.***.***-04

LÚCIA COPETTI DALMASO· OAB RS 053481· CPF 952.***.***-20

JANINE MICHELOTTI· OAB RS 079569· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 (04/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA HENSTSCHKECPF

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANINE MICHELOTTI· OAB RS 079569· CPF 006.***.***-89

Autor:

LÚCIA COPETTI DALMASO· OAB RS 053481· CPF 952.***.***-20

Autor:

HELVIO CHIAPINOTTO· OAB RS 037480· CPF 587.***.***-04

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (21/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 3.939,81

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ALDORINDO CARVALHOCPF

Outros

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> RSC1CIV Número: 50000369320108210147/TJRS (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 3.939,81

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

Reu

ALDORINDO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (17/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

SILVANA ZIRBES RODRIGUESCPF

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CLAUDIO GIOVANI ALBINELICPF

Reu

MANOEL FRANCISCO ZIRBES RODRIGUESCPF

MARCO AURELIO PONS RODRIGUESCPF

SILVANA ZIRBES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

Reu:

DIOGO FERNANDES PERES· OAB RS 068195· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003652322021821003720250130125808 (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ROMUALDO JOSE CANTARELLICPF

Reu

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RAFAEL BETTIO DA FONSECA· CPF 829.***.***-20

Reu:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROMUALDO JOSE CANTARELLICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSC1CIV1 (30/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS BRITTES CUNHACPF

Reu

ALEXANDRE BARICHELLO CUNHACPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN MARTINS DA SILVA· OAB RS 098525· CPF 011.***.***-90

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Reu:

HELISON PACHECO LENCINA· OAB RS 104435· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2010

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 1.044,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 1.044,00

Autor

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA / RSCNPJ

JOAO LUTERO HOMRICH MOSTARDEIROCPF

LUCIANO HOMRICH MOSTARDEIRO

MARCUS GONCALVES MOSTARDEIROCPF

ADRIANA MARIA CAMPOS COIMBRACPF

+ 4 outros

Reu

MARCIA TERESINHA MOSTARDEIRO BARBASTEFANOCPF

MARIA HELENA GONCALVES MOSTARDEIRO BORGESCPF

MARTA MORAES MOSTARDEIROCPF

MARIA LUIZA HOMRICH MOSTARDEIROCPF

OS MESMOS

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MARCELO SELHORST· OAB RS 070896· CPF 000.***.***-09

Autor:

VINICIUS BITTENCOURT DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-00

Autor:

GICELE REJANE HERBSTRITH· OAB RS 089666· CPF 024.***.***-69

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ELTON DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RS 035435· CPF 483.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (28/08/2025)

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