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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA· CPF 015.***.***-07

Reu:

JONAIR CORDEIRO SILVA· OAB MG 093449· CPF 005.***.***-24

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA· OAB MG 133681· CPF 067.***.***-13

Reu:

FLÁVIO AUGUSTO VALÉRIO FERNANDES· OAB SP 209083· CPF 283.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Reu

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SACNPJ

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

MULTIPLA GESTAO DE PESSOAS LTDA - EPPCNPJ

JOAQUIM MARCELINO MOREIRACPF

CONSTRUçõES E COMéRCIO CAMARGO CORRêA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON GARCIA JUNIOR

Autor:

RAFAEL MENDONCA PAULA MOURA

Autor:

JONAIR CORDEIRO SILVA

Reu:

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

Reu:

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

Reu:

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Reu:

RAFAEL MORTARI LOTFI

Reu:

WANESSA LOISE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE RIBAMAR ARRUDA SENA

Reu

JOSE RIBAMAR ARRUDA SENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SOUZA AMARAL· OAB MG 170255· CPF 103.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE ALMEIDA XAVIER DE ALENCARCPF

Outros

GUSTAVO BARBOSA· OAB MT 30051· CPF 043.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTONIO CANEVERCPF

CESAR AUGUSTO PRAXEDESCPF

GUSTAVO HENRIQUE RANIERICPF

MARILIA MARINS CANEVER

Reu

BASALTO MINERAçãO LTDA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935· CPF 725.***.***-68

Autor:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RANIERI· OAB PR 54333· CPF 060.***.***-90

Autor:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935· CPF 725.***.***-68

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RANIERI· OAB PR 54333· CPF 060.***.***-90

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ANTONIO CANEVERCPF

CESAR AUGUSTO PRAXEDESCPF

GUSTAVO HENRIQUE RANIERICPF

MARILIA MARINS CANEVER

Reu

BASALTO MINERAçãO LTDA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935· CPF 725.***.***-68

Autor:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Autor:

MAURÍCIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE RANIERI· OAB PR 54333· CPF 060.***.***-90

Autor:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO PRAXEDES· OAB PR 19935· CPF 725.***.***-68

Reu:

JOSIANI LINJARDI· OAB PR 17148· CPF 617.***.***-68

Reu:

MAURÍCIO ORLANDINI BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 40455· CPF 029.***.***-99

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE RANIERI· OAB PR 54333· CPF 060.***.***-90

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 34206· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007924-43.2014.8.16.0069. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI A Travessa Itororó, 300 - Fórum TJPR - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: (44) 3631-2626 - Celular: (44) 3631-2626 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007924-43.2014.8.16.0069 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Ca... (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ANA CAROLINA CANO PAGAN GUARIGLIACPF

RENATO TADEU SANTOS GUARIGLIACPF

BASALTO MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

FERNANDO LUIZ SARTORI FILHO· OAB SP 173763· CPF 164.***.***-50

Reu:

LAIS LOPES BARBOSA· OAB SP 344516· CPF 400.***.***-08

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ANIMAL STORE CLINICA VETERINARIA LTDA

ANIMAL STORE COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. - ME

APIP - AGRICULTURA, PECUARIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES - EIRELI

BASALTO MINERACAO LTDA.

CONSTRUTORA CONTERPAVI CIANORTE LTDA - EPP

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 034206· CPF 021.***.***-40

Autor:

MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 040455· CPF 029.***.***-99

Autor:

MARCO AURELIO ANDRADE BELTRAME· OAB PR 065731· CPF 054.***.***-50

Autor:

HUMBERTO JUNQUEIRA GALLI DA SILVA· OAB PR 040769· CPF 039.***.***-07

Autor:

RAFAEL CAMILOTTI ENNES· OAB SP 281594· CPF 339.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON FERREIRA DA ROCHA· OAB PR 034206· CPF 021.***.***-40

Reu:

MAURICIO BRUNETTA GIACOMELLI· OAB PR 040455· CPF 029.***.***-99

Reu:

MARCO AURELIO ANDRADE BELTRAME· OAB PR 065731· CPF 054.***.***-50

Reu:

HUMBERTO JUNQUEIRA GALLI DA SILVA· OAB PR 040769· CPF 039.***.***-07

Reu:

RAFAEL CAMILOTTI ENNES· OAB SP 281594· CPF 339.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (29/05/2026)

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