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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 4.290,14

Autor

PIETRA UNO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BASE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

FIGUEIREDO CARVALHO ADMINISTRADORA LTDACNPJ

SILVANA APARECIDA DE MORAES BERGAMASCHICPF

SILVERIO BATISTA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

EDNER GOULART DE OLIVEIRA· OAB SP 266217· CPF 059.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 23.340,00

Autor

HUGO RODRIGUES DE LIMACPF

LUCELIA SILVA DE OLIVIERACPF

Reu

BASE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

LUCELIA SILVA DE OLIVIERACPF

HUGO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 400564· CPF 926.***.***-91

Autor:

MAURICIO PASCHOAL· OAB SP 362341· CPF 176.***.***-04

Reu:

MAURICIO PASCHOAL· OAB SP 362341· CPF 176.***.***-04

Reu:

ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SP 400564· CPF 926.***.***-91

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 24.373,00

Autor

ARLETE BRESSANIN CARLOSCPF

Reu

BASE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CHIONHA· OAB SP 363622· CPF 259.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 24.373,00

Autor

ARLETE BRESSANIN CARLOSCPF

Reu

BASE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CHIONHA· OAB SP 363622· CPF 259.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 15.338,24

Autor

BASE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

W ENERGY SERVICOS ELETRICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SIMÕES· OAB SP 225949· CPF 187.***.***-80

Reu:

JEAN MICHEL ASSIS DE OLIVEIRA· OAB CE 40323· CPF 036.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 297,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZCPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

BRANDING CAPS LTDACNPJ

CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.CNPJ

Outros

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ

Reu

BRANDING CAPS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6009857-96.2026.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA CRUZ REU: BRANDING CAPS LTDA, BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDA, CAPSUL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A. DECISÃO 1 - Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.099/1995, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-NORTE, conforme o art. 4º, da Resolução nº 1.613/2023-TJAP. 2 - À Secretaria, conform... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 2.588,00

Autor

JOSEVALDO DA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA· OAB BA 49699· CPF 744.***.***-04

Autor:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO BRITO DE CARVALHO em 12/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEVALDO DA SILVA SANTOS

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA· OAB BA 49699· CPF 744.***.***-04

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Autor:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Autor:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Reu:

DANIELA ALMEIDA SILVANY LIMA· OAB BA 49699· CPF 744.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 21.512,54

Autor

MARIZELIA DO CARMO DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

SHIRLEYSON MEDEIROS KAISSERCPF

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVELTON RIBEIRO SAYAO· OAB RS 29567· CPF 262.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARIZELIA DO CARMO DOS SANTOS FERNANDES em 16/07/2025 23:59. (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN CARLOS SILVA GEAMBASTIANICPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JEAN CARLOS SILVA GEAMBASTIANICPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 33864· CPF 028.***.***-54

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· CPF 061.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 8.059,80

Autor

SONIA MARIA DE JESUSCPF

Reu

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BRITO DA SILVA· OAB BA 62250· CPF 347.***.***-59

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

VANESSA FERREIRA DE ARAUJO· OAB MG 172952· CPF 112.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDA em 21/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.214,80

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2025 (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 10.214,80

Autor

MAILDE SANTOS LOPESCPF

Reu

FTX DIGITAL LTDACNPJ

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2024)

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