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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BASELL POLIOLEFINAS LTDA.

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Autor:

PAULA ZUGAIB DESTRUTI· OAB SP 374342

Autor:

BIANCA DE BARROS DUTRA· OAB SP 401136· CPF 360.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: BASELL POLIOLEFINAS LTDA. Advogados do(a) APELANTE: BIANCA DE BARROS DUTRA - SP401136, JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR - SP207974, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524, PAULA ZUGAIB DESTRUTI - SP374342 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TAUBATÉ, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Intimação - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000631-03.2020.4.03.6121 / 2ª Vara Fede... (30/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BASELL POLIOLEFINAS LTDA.

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

JORGE NEY DE FIGUEIREDO LOPES JUNIOR· OAB SP 207974· CPF 173.***.***-05

Autor:

PAULA ZUGAIB DESTRUTI· OAB SP 374342

Autor:

BIANCA DE BARROS DUTRA· OAB SP 401136· CPF 360.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Último movimento: Juntada de Outros documentos (03/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO NUNES TROPEIACPF

Advogados

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO NUNES TROPEIACPF

Advogados

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Baselli Neto (OAB 286283/SP) Processo 1033826-10.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Leandro Nunes Tropeia - Vistos. Fls. 13/15 - Ciente do ofício expedido pelo MM. Juiz de Direito da vara de origem comunicando acerca do falecimento do acusado, com a consequente extinção da punibilidade de Leandro Nunes Tropeia, nos autos do processo nº 1501237-42.2022.8.26.0319, do For... (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON GABRIEL DOS SANTOS

TATIANE FERNANDA DE ALMEIDA

Reu

ALESSANDRA BEATRIZ DIAS

MAICON GABRIEL DOS SANTOS

TATIANE FERNANDA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LIGIA ZACHARIAS TANNO· OAB SP 471623· CPF 475.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI· OAB SP 445386· CPF 383.***.***-78

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Reu:

LIGIA ZACHARIAS TANNO· OAB SP 471623· CPF 475.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NARESSI· OAB SP 326798· CPF 326.***.***-96

Reu:

FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI· OAB SP 445386· CPF 383.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE· OAB SP 33336· CPF 095.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501243-49.2022.8.26.0319 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ALESSANDRA BEATRIZ DIAS - - TATIANE FERNANDA DE ALMEIDA - - MAICON GABRIEL DOS SANTOS - À advogada Dra. Ligia Zacharias Tanno OAB 471623/SP: certidão solicitada se encontra às fls. 537 dos autos, não sendo possível gerar no sistema da DPESP certidão específica em relação a ré T.F.A. - ADV: NELSON BASELLI NETO (OAB 286283/SP), LIGIA ZACHARIAS TANNO (OAB 471623/S... (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICON GABRIEL DOS SANTOS

TATIANE FERNANDA DE ALMEIDA

Reu

ALESSANDRA BEATRIZ DIAS

MAICON GABRIEL DOS SANTOS

TATIANE FERNANDA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

LIGIA ZACHARIAS TANNO· OAB SP 471623· CPF 475.***.***-10

Autor:

FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI· OAB SP 445386· CPF 383.***.***-78

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Reu:

LIGIA ZACHARIAS TANNO· OAB SP 471623· CPF 475.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ANTONIO NARESSI· OAB SP 326798· CPF 326.***.***-96

Reu:

FLAVIA CRISTINA ANDREOTTI· OAB SP 445386· CPF 383.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE· OAB SP 33336· CPF 095.***.***-44

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MARCOS DONIZETI LEITECPF

RUBENS INACIO BONONICPF

ONIVALDO GUIMARAESCPF

CLAYTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

JAMES HENRIQUE DE AQUINO MARTINES· OAB SP 239094· CPF 145.***.***-60

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Reu:

EDSON LUIZ CONEGLIAN· OAB SP 99197· CPF 036.***.***-80

Outros

JANAINA MALAGUTTI NUNES DA SILVA· OAB SP 210484· CPF 269.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

CLAYTON DOS SANTOS BARRETOCPF

Reu

ONIVALDO GUIMARAESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ CONEGLIAN· OAB SP 99197· CPF 036.***.***-80

Reu:

JANAINA MALAGUTTI NUNES DA SILVA· OAB SP 210484· CPF 269.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MAYKON NAYTE DAS NEVES CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

ITAMAR APARECIDO GASPAROTO· OAB SP 197801· CPF 049.***.***-00

Reu:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Reu:

NELSON LEONEL ROCHA BASELLI· OAB SP 441733· CPF 918.***.***-68

Reu:

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA· OAB PR 62917· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

MAYKON NAYTE DAS NEVES CARVALHOCPF

Reu

MAYKON NAYTE DAS NEVES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA· OAB PR 62917· CPF 062.***.***-96

Reu:

DIHEYSON ADALBERTO FURLAN CUNHA· OAB PR 62917· CPF 062.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DEVELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON BASELLI NETO· OAB SP 286283· CPF 269.***.***-57

Autor:

VINICIOS JOSE CICOGNINI· CPF 051.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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