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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IZILDA GONCALVES PEDRASOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IZILDA GONCALVES PEDRASOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIBEM· CPF 328.***.***-06

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZILDA GONCALVES PEDRASOLI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 75417

Autor:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Autor:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

Autor:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 75417

Reu:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNO NASCIBEM· OAB SP 075417

Reu:

JOSÉ LUIZ BASÍLIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 22.208,99

Autor

AUTO POSTO PRIMAVERA DO MONTE ALTO LTDACNPJ

Reu

JOAO VANDERLEI BARROZOCPF

Advogados

Autor:

MARCELY MIANI· CPF 380.***.***-17

Autor:

ADILSON ALEXANDRE MIANI· OAB SP 126973· CPF 104.***.***-83

Reu:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Outros

MARCELY MIANI· OAB SP 329610· CPF 380.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VANDERLEI BARROZOCPF

Reu

AUTO POSTO PRIMAVERA DO MONTE ALTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 065839· CPF 981.***.***-87

Reu:

MARCELY MIANI· CPF 380.***.***-17

Reu:

ADILSON ALEXANDRE MIANI· OAB SP 126973· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VANDERLEI BARROZOCPF

Reu

AUTO POSTO PRIMAVERA DO MONTE ALTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMARA APARECIDA QUEIROZ MIRANDACPF

Reu

REIJANE DA SILVEIRA GUIRRACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Autor:

JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR· OAB SP 258747· CPF 313.***.***-80

Reu:

PAULO EDUARDO CARNACCHIONI· OAB SP 36817· CPF 551.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 33.536,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIA VITÓRIA COELHOSO· OAB SP 477668· CPF 425.***.***-19

Autor:

VINICIUS HENRIQUE COELHOSO· OAB SP 390068· CPF 390.***.***-35

Reu:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2002

Distribuição

20/03/2002

Valor

R$ 391.187,59

Autor

AGRO SAFRA IND E COM DE ADUBOS LTDACNPJ

Reu

RENERIO ROSSICPF

JOSE RICARDO FUMIS ROSSICPF

JOSE ROBERTO FUMIS ROSSICPF

MARIA AURORA FUMIS ROSSICPF

Advogados

Autor:

MIGUEL VICENTE ARTECA· OAB SP 109703· CPF 066.***.***-56

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Autor:

WILFRIEDE RAMISSEL E SILVA· OAB SP 113618· CPF 011.***.***-66

Reu:

MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 81773· CPF 042.***.***-07

Reu:

CARLOS ROBERTO CAMILOTTI DA SILVA· OAB SP 83163· CPF 621.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO ISMAEL BURSI

Reu

JOSE APARECIDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

OLAVO BARROSO BASILIO· OAB SP 408084· CPF 386.***.***-16

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

BRUNA DE SOUZA SOARES· OAB SP 338105· CPF 355.***.***-35

Reu:

GUILHERME GALASSI ARNONI· OAB SP 498994· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 187.937,00

Autor

TALITA CARRERA MAGATTI DA COSTACPF

TATIANA CARRERA MAGATTI GENAROCPF

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SACNPJ

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 16.642,47

Autor

JOAO LUIZ DE OLIVEIRACPF

MARGARET CALUZ DE OLIVEIRACPF

Reu

SERGIO SIRVAL REVOLTICPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS· OAB SP 135271· CPF 152.***.***-19

Reu:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 13.436,50

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA RENATA RASQUEL NORONHA· CPF 385.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 13.436,50

Autor

BRUNO NASCIBENCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 178.377,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OLAIR JOSE ISEPONCPF

JACIRA DOS SANTOS ISEPONCPF

WALTER VIEIRACPF

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOSCPF

LAURA DOS SANTOS VIEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ BASILIO· OAB SP 65839· CPF 981.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO PEREIRA· OAB SP 143986· CPF 065.***.***-09

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 241/2019 (5a. Vara) (08/02/2024)

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