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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 9.550,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ELIESIO FROTA AZEVEDOCPF

Reu

MVC ROTA DAS EMOCOES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 58.437,06

Autor

GISELE NUNES DRUMONDCPF

Reu

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 7.033,00

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.708,47

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

KATIUSCIA AMORIM DE MELO· OAB GO 36161· CPF 794.***.***-34

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Reu:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Último movimento: Publicado Certidão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 7.033,00

Autor

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

ISLANY SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 7.033,00

Autor

ISLANY SILVA ROCHACPF

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

Reu

SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDACNPJ

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

COMPARTILHA CLUB LTDACNPJ

ISLANY SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT· OAB SP 302872· CPF 317.***.***-73

Reu:

KATIUSCIA AMORIM DE MELO· OAB GO 36161· CPF 794.***.***-34

Reu:

PRISCILA ALVES LUSTOSA· OAB GO 49068· CPF 013.***.***-21

Reu:

THIAGO SOARES CARVALHO DA SILVA· CPF 036.***.***-77

Reu:

PABLO ERNANDES VIEIRA SANTOS· CPF 038.***.***-39

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 249.952,51

Autor

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

Reu

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

RODRIGO FARIACPF

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUCIO FIRMO DA SILVEIRA· OAB MG 198734· CPF 566.***.***-87

Autor:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL· OAB MG 154831· CPF 613.***.***-53

Autor:

ELTON JONATAS MACEDO LIMA· OAB MG 138113· CPF 079.***.***-50

Reu:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE· OAB MG 134564· CPF 089.***.***-54

Reu:

LUCAS OLANDIM SPINOLA TORRES DE OLIVEIRA· OAB MG 139394· CPF 031.***.***-36

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

RODRIGO FARIACPF

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

Reu

GLAYSON ANTONIO GUIMARAESCPF

RODRIGO FARIACPF

VIVIANE CRISTINA BARBOSA GUIMARAES

ELIANE NAZARETH ROSA E SILVACPF

ROSANGELA DUTRA PIRANICPF

Advogados

Autor:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE

Autor:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL

Reu:

VIVIANE BARBARA CORREIA DE SOUZA LAGE

Reu:

KATIA MAGALHAES PIMENTEL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON RODRIGO PERESCPF

Reu

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Advogados

Autor:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO· OAB GO 17394· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 10.433,00

Autor

ARAMIS BARRETO TOLEDO SOARESCPF

Reu

LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE FREITAS GOMES· CPF 030.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (15/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.193,13

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RENATO AMERICO DE OLIVEIRA· OAB PR 38238· CPF 023.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· CPF 126.***.***-38

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (06/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

Reu

PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

RENATO AMERICO DE OLIVEIRA· OAB PR 38238· CPF 023.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

RENATO AMERICO DE OLIVEIRA· OAB PR 38238· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIVAN CARNEIRO ALBUQUERQUE REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS

Reu

PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Autor:

RENATO AMERICO DE OLIVEIRA· OAB PR 38238· CPF 023.***.***-95

Reu:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Reu:

RENATO AMERICO DE OLIVEIRA· OAB PR 38238· CPF 023.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0801226-28.2023.8.23.0020. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a PEGASUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Representado(s) por Renato Americo De Oliveira (OAB 38238/PR). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (25/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA DO CARMO SILVA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO VIANA DA SILVA

SIMONE VIANA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA BASILIO BASTOS· OAB MG 213391· CPF 126.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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