BASILIO E NOTINI ADVOGADOS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

15/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOS

Reu

M. MANFRON & CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

UIVERSON HORNING BATISTA MENDES· OAB PR 44015

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

UIVERSON HORNING BATISTA MENDES· OAB PR 44015

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOS

Reu

M. MANFRON & CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

UIVERSON HORNING BATISTA MENDES· OAB PR 44015

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 15181· CPF 653.***.***-49

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

UIVERSON HORNING BATISTA MENDES· OAB PR 44015

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 234) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOS

Reu

JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS

ESTER DIAS LAVOURAS

PAULO DIAS LUIZ

Outros

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (21/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2015

Distribuição

09/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA

BASILIO E NOTINI ADVOGADOS

COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS SA

Reu

ADILSON ANTÔNIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Autor:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB RJ 168943· CPF 119.***.***-07

Reu:

FELIPE TAYAR DUARTE DIAS· OAB RJ 223970· CPF 122.***.***-46

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Reu:

DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER· OAB RJ 168943· CPF 119.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Expedido o mandado de pagamento nº 3315146 para o Banco do Brasil. (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

KHALIL & YASSINE LTDACPF

Outros

JOSÉ DO CARMO BADARÓ· OAB PR 014471· CPF 438.***.***-91

FELIPE VIEIRA DE ARAÚJO CORRÊA· OAB RJ 153480· CPF 054.***.***-90

PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO· OAB RJ 138612· CPF 098.***.***-04

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

KHALIL & YASSINE LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (31/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2013

Distribuição

18/01/2013

Valor

R$ 696,63

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

WALDEMAR BUBANSCPF

KURT WALTER SALAMONCPF

HEITOR MARTIN RICHTERCPF

PEDRO SCHNEIDERCPF

VALDI WUTZKECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 041442· CPF 038.***.***-82

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

Reu:

CATANDUVA SERPA SÁ· OAB PR 023257· CPF 201.***.***-20

Reu:

NILTON GIULIANO TURETTA· OAB PR 023773· CPF 769.***.***-04

Reu:

ACYR LOURENÇO DE GOUVEIA· OAB PR 006040· CPF 068.***.***-68

Outros

JULIANA RIBEIRO COVA· OAB RJ 235245

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802

JÉSSICA FIGUEIREDO TAVARES· OAB RJ 204074· CPF 139.***.***-25

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BASILIO E NOTINI ADVOGADOS (23/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILI RUDI TIERLINGCPF

RODOLFO TIRLINGCPF

WALDEMAR BUBANSCPF

VALDI WUTZKECPF

EDIVINA VIDALCPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 700,00

Autor

RODOLFO TIRLINGCPF

KURT WALTER SALAMONCPF

HEITOR MARTIN RICHTERCPF

EVANDRO MOREIRACPF

WALDEMAR BUBANSCPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDI WUTZKECPF

PEDRO SCHNEIDERCPF

EDIVINA VIDALCPF

EVANDRO MOREIRACPF

ERVIN MODESCPF

+ 5 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

NILTON GIULIANO TURETTA· OAB PR 023773· CPF 769.***.***-04

Reu:

BERNARDO GUEDES RAMINA· OAB PR 041442· CPF 038.***.***-82

Reu:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RS 145184· CPF 099.***.***-85

Reu:

LUIZ REMY MERLIN MUCHINSKI· OAB PR 040624· CPF 038.***.***-56

Reu:

RAFAELA CARNEIRO PINTO· CPF 110.***.***-09

Reu:

JOAQUIM MIRO· OAB PR 015181· CPF 653.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.014,00

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

NILDA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIEGO MONTEIRO CHERULLI· OAB DF 37905· CPF 013.***.***-03

Reu:

FREDERICO SOARES ARAUJO· OAB DF 26601· CPF 957.***.***-87

Reu:

PRISCILA LARISSA DE MORAIS FIGUEREDO· OAB DF 29252· CPF 005.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 119.075,92

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO· OAB RJ 224885· CPF 160.***.***-63

Autor:

MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA· OAB RJ 120196· CPF 081.***.***-80

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES· OAB DF 21182· CPF 055.***.***-96

Reu:

FRANCISCO MAURIZ CORTEZ NETO· OAB MG 107138· CPF 068.***.***-14

Reu:

JOSE LUIZ DE MENDONCA MAHON JUNIOR· OAB DF 19510· CPF 697.***.***-49

Reu:

RICARDO RODRIGUES FONSECA JUNIOR· OAB DF 41657· CPF 098.***.***-75

Reu:

ANDRE DA ROCHA SOUZA· OAB DF 37271· CPF 017.***.***-80

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 4.971,28

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 2.002,64

Autor

TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR LUIZ MULLER

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB RJ 183218· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 896.921,02

Autor

TEME-PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 270.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 270.000,00

Autor

BASILIO E NOTINI ADVOGADOSCNPJ

OI S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALGO , EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-MT

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALGO , EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-MT

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ- av. F. SENTENÇA Processo: 0010556-33.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: OI S.A. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Executado manifestou a sua concordância com os cálculos apresentados pela parte... (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALGO , EMPREGO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON-MT

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE ALMEIDA COUTINHO XAVIER· OAB MT 5233· CPF 570.***.***-72

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

GERSON VALERIO POUSO· OAB MT 3892· CPF 452.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ- av. F. SENTENÇA Processo: 0010556-33.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: OI S.A. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Cumprimento de Sentença em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, formulado nos termos do art. 534 e 535 do CPC. Intimado nos termos do art. 535 do CPC, o Executado manifestou a sua concordância com os cálculos apresentados pela parte... (20/05/2026)

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