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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/04/2026 (12/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO GARCIA· OAB MG 96833· CPF 043.***.***-79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Recebidos no TJMG (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

S G FAST FOOD LANCHES E SUCOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GILMARA APARECIDA DE CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (18/09/2024)

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