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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 25.847,95

Autor

JURACI BATISTA PINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 25.847,95

Autor

JURACI BATISTA PINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARQUES PINHEIRO· OAB DF 62517· CPF 039.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 12.269,34

Autor

JURACI BATISTA PINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DA EDUCACAO-SECCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de JURACI BATISTA PINHO em 19/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI BATISTA PINHO

LUCIANA DE QUADROS CORREIACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Reu:

LUCIANA DE QUADROS CORREIA· OAB BA 38924· CPF 827.***.***-91

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 39.018,10

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JURACI BATISTA PINHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MANENTE CORRÊA· OAB SP 430494· CPF 755.***.***-49

Reu:

JOSÉ WELDER CORREIA ARAÚJO· OAB BA 64516· CPF 038.***.***-06

Reu:

UILLIAN SILVA SANTOS· OAB BA 44437· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIGIA NAYARA MAGALHAES PINHOCPF

TASSIA BATISTA PINHOCPF

MONIK EVELLY BATISTA PINHOCPF

ELINALDA BATISTA PINHOCPF

Advogados

Autor:

OLIDIA BARROSO DE ALMEIDA· OAB PA 31957· CPF 035.***.***-47

Outros

OLIDIA BARROSO LOPES· OAB PA 31957

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIGIA NAYARA MAGALHAES PINHOCPF

TASSIA BATISTA PINHOCPF

MONIK EVELLY BATISTA PINHOCPF

ELINALDA BATISTA PINHOCPF

Advogados

Autor:

OLIDIA BARROSO DE ALMEIDA· OAB PA 31957· CPF 035.***.***-47

Outros

OLIDIA BARROSO LOPES· OAB PA 31957

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Último movimento: Juntada de intimação de pauta (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIGIA NAYARA MAGALHAES PINHOCPF

TASSIA BATISTA PINHOCPF

MONIK EVELLY BATISTA PINHOCPF

ELINALDA BATISTA PINHOCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LIGIA NAYARA MAGALHAES PINHOCPF

MONIK EVELLY BATISTA PINHOCPF

TASSIA BATISTA PINHOCPF

ELINALDA BATISTA PINHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A

Advogados

Autor:

OLIDIA BARROSO DE ALMEIDA· OAB PA 31957· CPF 035.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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