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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 22.697,17

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Outros

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2174126/SC (2024/0372801-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: CARTONAGEM BATISTENSE LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SP461135 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 22.697,17

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 22.697,17

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 27.455,81

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 27.455,81

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SP 461135· CPF 479.***.***-03

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 27.455,81

Autor

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 055505· CPF 102.***.***-70

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARTONAGEM BATISTENSE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SC 71764

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF · CPF 009.***.***-07

Autor:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 55505· CPF 102.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433· CPF 018.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS· OAB SC 71764

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF · CPF 009.***.***-07

Reu:

MARINA POLIGOWSKI· OAB SC 55505· CPF 102.***.***-70

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 19433· CPF 018.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2874604/SC (2025/0074790-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: CARTONAGEM BATISTENSE LTDA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN - SC019433 MARINA POLIGOWSKI - SC055505 JAQUELINE EVELIN DE LIMA MEDEIROS - SC071764 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: BRUNO DE MACEDO DIAS - SC027741 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:5... (19/06/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DEFREYN COSTA· OAB SC 035515· CPF 016.***.***-33

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

RAFAEL DEFREYN COSTA· OAB SC 035515· CPF 016.***.***-33

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 3.300.960,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CARTONAGEM BATISTENSE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

EDUARDO RAUBER GONCALVES· CPF 001.***.***-23

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RUY MIGUEIS LIMACPF

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

RENATO BATISTOTE DEVESCPF

NELSON ALMEIDA DEVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FERRAZ· OAB MS 10273· CPF 831.***.***-87

Reu:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENIVALDO NEVES BARBOSACPF

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMAR PEREIRA TRAJANO DE SOUZA· OAB MS 17441· CPF 915.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Josemar Pereira Trajano de Souza (OAB 17441/MS) Processo 0830303-75.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enivaldo Neves Barbosa - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução. Contudo, nos Juizados Especiais, a petição deve ser protocolada nos próprios autos e, inclusive, verifico que o executado já peticionou, também, no feito originário. Assim, intime-se e can... (17/01/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO UNIQUE BRCPF

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

RENATO BATISTOTTE DEVES

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se os devedores, para que no prazo legal deem cumprimento ao mandado, procedendo ao pagamento da quantia e honorários de 5%, no prazo de 15 dias, sob pena do valor ser acrescido de multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Intime-se, ainda, de que o prazo para impugnação ao presente cumprimento fluirá a partir do término do prazo anterior independentemente de nova intimação... (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/01/2025

Distribuição

19/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO UNIQUE BRCPF

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

ANA GABRIELA MOREIRA BAZÍLIO· OAB MS 25940· CPF 055.***.***-51

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

ANA GABRIELA MOREIRA BAZÍLIO· OAB MS 25940· CPF 055.***.***-51

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (26/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 99.387,47

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SIQUEIRA DE SOUZA

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

OTON JOSÉ NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a)) (31/08/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FLORES DE ANDRADECPF

URHYANY KRUGER MORAESCPF

Reu

BATISTOTE VEíCULOS LTDACNPJ

ERALDO AFONSO VILELACPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Autor:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Autor:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

ALAN CARLOS PEREIRA· OAB MS 14351· CPF 014.***.***-30

Reu:

ALYSSON VIEIRA SANTOS· OAB MS 22568· CPF 037.***.***-01

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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